Apuração da Corte de Contas encontrou quase 100 falhas nas gestões que deixaram o cargo; investigações miram 136 agentes públicos O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) abriu investigação contra 19 ex-prefeitos cearenses e outros 117 agentes públicos por suspeita de irregularidades na transição de governo após as eleições de 2024. O órgão fez uma força-tarefa para mapear, monitorar...Read More
O ministro Flávio Dino afirmou que o Supremo Tribunal Federal precisa repensar sua atuação em matéria criminal, especialmente no exame de habeas corpus. Para ele, há um “encontro marcado” com a necessidade de ajustar, pela via jurisprudencial, a repartição de competências entre a Corte e as instâncias ordinárias. Dino reconheceu o risco de que uma eventual mudança...Read More
Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho. A decisão a ser tomada pela Corte terá...Read More
Ministro lembra que Corte defendeu Estado de Direito, inclusive, com “custo pessoal” dos magistrados. A partir de segunda-feira, Edson Fachin e Alexandre de Moraes são presidente e vice do Supremo Na última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal, ontem, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a Corte “cumpriu bem” o papel de defender o Estado...Read More
Placar é favorável para permitir que investigações solicitem a quebra do sigilo telemático de pessoas não identificadas O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre os limites do sigilo de pesquisas na internet em investigações criminais. Na quarta-feira (25), os ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques votaram a favor de...Read More
Seap diz que falhas não comprometeram monitoramento na residência A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) enviou nesta quarta-feira (24) as explicações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre possíveis falhas no monitoramento da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Na sexta-feira (19), Moraes pediu ao...Read More
O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22/9), a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é viabilizar o compartilhamento de dados e a adoção de medidas conjuntas voltadas à identificação e ao tratamento da prática de litigância...Read More
Mesmo com débitos, uma quantia de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada “Nos termos da pacífica jurisprudência do colendo STJ, consoante o disposto no art. 833, inc. X, do CPC, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos mantida em papel-moeda, conta corrente, caderneta de poupança ou fundo de investimentos, cuja impenhorabilidade...Read More
Pesquisa aponta que apenas 14,3% dos magistrados são negros O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (24) a importância da adoção de políticas afirmativas no Poder Judiciário. A declaração foi feita durante a última sessão do ministro à frente do CNJ. Na próxima...Read More
Prazo de 60 dias para publicação do acórdão começa a contar A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23) a ata da sessão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus da trama golpista. Com a aprovação do documento, começa a contar o prazo de até 60 dias para...Read More
