O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, sessão plenária extraordinária para decidir se há elementos que justifiquem a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, a partir de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a ele e ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O julgamento ocorre na Petição 16.662. O relator da sessão é o presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a condução do procedimento e determinou que qualquer apuração envolvendo integrante do STF passe antes pela Presidência.
O que o plenário precisa enfrentar, em tese, não é a culpa ou a inocência de Moraes. É, primeiro, se a ordem que originou o relatório foi regular; depois, se o material pode ser aproveitado; e, por fim, se os elementos autorizam investigação formal ou se o caso deve ser anulado ou arquivado.
O que o relatório aponta
O documento da PF, tornado público no início de setembro por decisão de André Mendonça, então relator do caso Master, reúne dezenas de mensagens — reportagens falam em 52 registros em 13 diálogos — enviadas por Vorcaro a um interlocutor identificado pela polícia como Moraes.
As peças jornalísticas que embasaram a crise também descrevem encontros e um contrato de cerca de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. São alegações em investigação, não sentença.
Vorcaro está preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes ligadas à liquidação do Master.
O que Moraes disse
Na noite de segunda-feira (14), Moraes enviou a Fachin manifestação de 44 páginas e 121 tópicos. No texto, classificou o relatório como “farsa”, falou em “diálogos fantasiosos” e “criminosas mentiras” e pediu a extinção imediata do procedimento.
O ministro escreveu que a ofensiva tem “motivação político-eleitoral” e que está “muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.
No trecho de maior repercussão política, afirmou:
“A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido.”
A ÉNotório registra: Moraes não escreveu, nesses termos literais, que “André Mendonça tenta novamente alimentar um golpe de Estado”. Essa é uma síntese interpretativa da peça. O que está documentado é a associação entre a condução de Mendonça, a tese da “farsa” e a frase sobre a mudança de “modus operandi”.
Moraes também sustentou que Mendonça teria determinado atos de investigação contra um ministro do STF de ofício, sem provocação da PGR ou da PF e sem autorização do plenário.
O que Mendonça respondeu
André Mendonça enviou ofício a Fachin e negou irregularidades. Disse que não instaurou investigação contra Moraes, e sim determinou que a PF identificasse interlocutores citados no material do caso Master, no exercício da supervisão judicial da apuração. Também afirmou que o destino natural das informações era o plenário, nos termos da Loman e do Regimento Interno.
O que a PGR pede
A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório, sob o argumento de que a apuração sobre um ministro do STF teria sido determinada sem pedido prévio do Ministério Público ou da polícia e sem passagem pela Presidência ou pelo plenário.
Como a crise chegou até aqui
Em 1º de setembro, Mendonça levantou o sigilo do relatório. Moraes reagiu, no Inquérito das Fake News, pedindo providências contra o colega por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Fachin tirou Moraes da relatoria desse inquérito, suspendeu procedimentos cruzados, cassou decisões conflitantes sobre a chefia da PF e separou as pautas: 15 de setembro para a Pet 16.662 (Moraes/Vorcaro) e 23 de setembro para as acusações contra Mendonça.
O que está em jogo hoje
Possíveis desfechos, segundo o recorte da sessão: anulação do relatório; arquivamento; abertura de investigação; ou pedido de vista, que interrompe o julgamento. Há discussão de bastidor sobre impedimento de Moraes, de Mendonça e de Dias Toffoli. Nove dos dez ministros devem participar da votação, segundo veículos que cobrem a Corte.
Até o fechamento desta matéria, a sessão ainda não havia começado.