Em publicação nas redes, o presidente classificou o caso como o “maior crime financeiro da história do Brasil” e cobrou medidas imediatas diante da crise no STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (9) a “quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer”. A manifestação foi publicada no X (@LulaOficial) e é a primeira declaração direta do chefe do Executivo sobre o episódio após a escalada da crise no Supremo Tribunal Federal.
No texto, Lula afirmou que, “diante da gravidade do maior crime financeiro da história do Brasil, o povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário”. Em seguida, cobrou “mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral” e apontou a divulgação da Operação Spoofing, conduzida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, como “exemplo a ser seguido”. Encerrando a nota, escreveu: “O Brasil precisa saber a verdade.”
A classificação do caso como o maior crime financeiro do país é declaração política do presidente, e não conclusão transitada em julgado. Segundo a Polícia Federal, a apuração — no âmbito da Operação Compliance Zero — investiga um suposto esquema que teria inflado artificialmente o valor do Banco Master, com ativos e carteiras de crédito sem lastro compatível, de modo a aparentar solidez e captar recursos de investidores. O ex-controlador Daniel Vorcaro figura como alvo das investigações. Não há, nas fontes consultadas, sentença definitiva sobre o conjunto das acusações.
O pedido de Lula ocorre em meio a um impasse no STF. O ministro André Mendonça, relator de frentes ligadas ao caso, retirou o sigilo de relatórios parciais da PF. No material tornado público constam mensagens que os investigadores atribuem a Vorcaro e que, segundo a divulgação, indicariam proximidade com o ministro Alexandre de Moraes, inclusive a respeito de contrato entre o Master e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Em reação, tornou público relatório de inteligência da PF e pediu apuração sobre a atuação de Mendonça.
Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Nesta quarta (9), o ministro Flávio Dino suspendeu a medida e determinou a recondução dos dois delegados. A Advocacia-Geral da União recorreu ao presidente do STF, Edson Fachin, contra o afastamento. A sequência de decisões monocráticas ampliou a tensão entre ministros da Corte, a PF e o governo.
O pedido presidencial de “quebra completa” do sigilo não substitui decisão judicial. Quem pode autorizar a retirada de sigilo de inquéritos, relatórios e dados protegidos é o relator ou o colegiado competente, à luz da legislação processual e da proteção a investigações em curso. A nota de Lula pressiona politicamente por divulgação integral, em contraste com o que o próprio presidente chamou de “vazamentos seletivos”.
A Operação Spoofing, citada como paradigma, foi deflagrada em 2019 para apurar invasão de celulares e contas de autoridades. Conteúdos obtidos naquela investigação chegaram depois ao Judiciário e foram usados por defesas em processos da Lava Jato — entre elas a de Lula. A comparação feita agora é política: o presidente reivindica o mesmo grau de publicidade para o caso Master.
Até o fechamento desta matéria, não havia decisão do STF acolhendo, nos termos pedidos por Lula, a abertura integral de todos os sigilos das investigações. O caso segue sob relatoria de Mendonça, com frentes na PF e manifestações cruzadas entre ministros. A ÉNotório atualizará a cobertura se houver despacho, voto ou deliberação colegiada sobre o sigilo.