Banco cobra cartão, cheque especial e consignado. Pesquisa começa sem citação formal; magistrado alerta que indisponibilidade de bens determinada pelo STF pode esvaziar a execução.
A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a Caixa Econômica Federal a pesquisar veículos e ativos financeiros em nome da ex-deputada federal cassada Carla Zambelli (PL-SP) para tentar quitar dívida superior a R$ 86 mil. A medida foi concedida antes da citação formal da devedora.
O pedido do banco foi protocolado no início de setembro. A ação reúne débitos de cartão de crédito, uso de cheque especial (crédito rotativo) e parcelas de empréstimo consignado. A autorização permite localizar eventuais saldos e bens em nome da ex-parlamentar ainda na fase preparatória da cobrança.
A citação prévia foi dispensada, neste momento, por dificuldade de localização. Zambelli encontra-se na Itália. Em maio, a Justiça italiana anulou pedido de extradição ao Brasil e ela foi solta pelas autoridades locais. Após o resultado das pesquisas patrimoniais, a Caixa terá 20 dias para informar se dará continuidade ao processo e se pedirá carta rogatória — instrumento de cooperação internacional — para tentar citá-la no exterior.
Há um obstáculo relevante à recuperação do crédito. O magistrado ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já determinou a indisponibilidade de bens da ex-deputada. Essa restrição, segundo a decisão, pode reduzir ou até esvaziar a eficácia prática da cobrança, mesmo que sejam encontrados valores ou ativos em nome dela.
A decisão trata de execução cível de dívida bancária. Não se confunde com as condenações penais impostas a Zambelli pelo STF em outros processos, nem com eventuais penhoras determinadas em ações estaduais distintas. Até a publicação desta matéria, as fontes consultadas não divulgaram o número do processo nem o nome do juiz responsável. Também não havia manifestação pública da defesa da ex-deputada nem nota oficial da Caixa sobre o andamento da busca.
A reportagem tentou confirmar os dados em fontes primárias do Judiciário Federal. O conteúdo essencial coincide com a coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, reproduzida por veículos jurídicos nesta sexta-feira (11).