Sessão extraordinária presencial, convocada pelo presidente da Corte, analisará a Pet 16.662, o relatório da Polícia Federal e se deve ser aberta investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A ministra aposentada Ellen Gracie afirmou nesta quinta-feira (10) que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reservou a primeira fila do plenário para os ex-ministros que assinaram carta cobrando providências institucionais. A declaração foi feita em reunião com empresários em São Paulo, da qual também participou o ministro aposentado Nelson Jobim. Até a publicação, não havia confirmação oficial do número de magistrados aposentados que comparecerão.
A sessão extraordinária está marcada para terça-feira (15), às 10h, em formato presencial. A convocação consta de nota do próprio Fachin, de 9 de setembro, para apreciar a Pet 16.662, já indicada à pauta pelo relator, ministro André Mendonça.
O encontro no plenário ocorre depois de 13 ministros aposentados e ex-presidentes da Corte enviarem carta a Fachin pedindo sessão pública e “imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos” cuja divulgação, segundo o texto, comprometeria o prestígio e a autoridade do tribunal. Assinam o documento Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.
De acordo com a cobertura jornalística, o centro da sessão será o relatório da Polícia Federal relativo ao caso Banco Master. O documento, segundo esses relatos, cita Alexandre de Moraes como interlocutor próximo do banqueiro Daniel Vorcaro e menciona consulta, às vésperas da prisão do empresário, sobre eventual saída do país. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teria recomendado que o relatório não seja validado, sob o argumento de que a Corte precisaria se manifestar previamente quando um ministro entra no foco de apuração. Essas afirmações sobre o conteúdo do relatório e a posição da PGR não foram reproduzidas na nota oficial do STF consultada.
Ainda não está definido, segundo a imprensa, se a sessão será transmitida ao vivo, se haverá pedidos de vista e se o ministro diretamente citado poderá votar. Especialistas ouvidos por veículos de cobertura defendem o afastamento de Moraes da deliberação. Dias Toffoli já se declarou impedido em julgamentos ligados ao caso Master. Nenhuma dessas regras de rito constava da nota à imprensa de 9 de setembro.
O caso Master reúne investigações sobre fraudes atribuídas à gestão do Banco Master e à tentativa de venda da instituição. Parte dos procedimentos teve o sigilo levantado pelo relator André Mendonça, a pedido de Fachin; outras apurações permaneceram reservadas. A sessão de terça não julga o mérito das fraudes: o que está em pauta é o encaminhamento institucional do relatório e a decisão sobre abrir ou não investigação envolvendo um ministro da Corte.
A reserva de assentos, se confirmada na prática, é gesto protocolar. Não altera competência, voto nem resultado. O que o plenário decidir na Pet 16.662 é que definirá o próximo passo formal.