O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu manter na pauta da sessão de terça-feira, 15 de setembro de 2026, apenas a deliberação sobre o relatório da Polícia Federal que trata da relação atribuída ao ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Fachin negou ofício do decano Gilmar Mendes para pautar, na mesma data, o procedimento relativo ao ministro André Mendonça e para adiar a sessão.
Segundo a Folha, Fachin sustentou que manter só o julgamento relativo a Moraes “assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado”. Sobre o pedido de inclusão simultânea, afirmou que isso “importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída”. A mesma reportagem registra que a análise do caso Mendonça foi marcada para 23 de setembro.
O pano de fundo é a Operação Compliance Zero. Relatório da PF produzido a pedido de Mendonça, depois tornado público, registra mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes às vésperas da prisão — pedidos de informação sobre a investigação, encontros e, segundo a Folha, pergunta sobre fuga do país. O material também menciona o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Isso não equivale a condenação nem a reconhecimento judicial do conteúdo das mensagens.
Moraes reagiu com base em outro “relatório de inteligência” da PF, que aponta métodos tidos como irregulares na condução de Mendonça, e pediu apuração por abuso de autoridade. Gilmar e, em linha próxima, o próprio Moraes defenderam exame conjunto. Fachin manteve o recorte: dia 15, só o objeto cuja instrução, na avaliação da presidência, já permite contraditório.
A sessão não julga o mérito criminal do caso Master. Decide o encaminhamento institucional do relatório — se há base para abrir investigação contra o ministro, arquivar ou adotar outra providência. Os demais ministros votam; Mendonça é relator da operação, não relator de si mesmo neste capítulo.
Situação atual: pauta de 15/9 mantida no recorte definido por Fachin; pedido de Gilmar indeferido; segundo a Folha, frente Mendonça em 23/9. Próximo passo: plenário na terça.