Advogados citam ausência de foro por prerrogativa, agravo sem julgamento e laudos de diverticulite recorrente.
A defesa do empresário Henrique Moura Vorcaro protocolou petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pedindo a revogação da prisão preventiva e o destravamento do processo que tramita na Corte.
Os advogados sustentam que a custódia já ultrapassa 90 dias sem renovação dos fundamentos, o que, segundo a defesa, contraria a exigência de revisão periódica prevista no Código de Processo Penal. Também apontam agravo regimental (Petição 91.388/2026) parado há mais de 30 dias e alegam incompetência do STF, por ausência de pessoa com prerrogativa de foro.
Henrique Vorcaro está preso desde maio de 2026, no âmbito da Operação Compliance Zero. Em junho, a Segunda Turma do STF confirmou a preventiva por 3 votos a 1. O relator originário é o ministro André Mendonça. A PF o acusa de ter demandado serviços e pagamentos a uma estrutura paralela de vigilância e intimidação ligada ao entorno do Banco Master.
A petição foi apresentada após a sessão de 15 de setembro, em que, segundo a defesa, permaneceu indefinido o órgão competente e o relator de frentes do Caso Master. Os advogados pedem que Fachin revogue a suspensão determinada quando processos relacionados ao Master foram remetidos à Presidência e que o feito retorne a Mendonça e à Segunda Turma, inclusive para análise de pedido de prisão domiciliar.
Outro eixo do documento é a saúde. A defesa juntou laudos de diverticulite recorrente e afirma que a enfermidade representa risco elevado no ambiente prisional.
Até a publicação desta matéria, não havia decisão de Fachin sobre o pedido nas fontes oficiais e jornalísticas consultadas. Henrique Vorcaro permanece investigado e goza da presunção de inocência.