Sessão ordinária desta segunda-feira (14/9) ocorre depois de a OAB-DF aprovar o envio de propostas de impeachment ao Conselho Federal e de a cúpula nacional criar comissão para analisar documentos e a conduta de ministros, sem antecipar responsabilização.
O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) realiza nesta segunda-feira (14 de setembro de 2026), em Brasília, sessão ordinária em que a pauta institucional inclui discussões e deliberações sobre o cenário no Supremo Tribunal Federal (STF) e os recentes encaminhamentos de seccionais, entre elas a OAB do Distrito Federal.
A reunião do colegiado máximo da advocacia ocorre cinco dias depois de o Conselho Federal e os presidentes das 27 seccionais definirem, em sessão extraordinária do Colégio de Presidentes, um pacote de medidas e protocolarem petição no STF. Naquela ocasião, a representação nacional pediu acesso a elementos de prova, relatórios e documentos das apurações — inclusive os submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível — e a instauração dos procedimentos cabíveis para investigar eventuais ilícitos, “sem distinção em razão do cargo ou da função”.
O mesmo encaminhamento de 9 de setembro solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, procedimento ligado a desdobramentos da Operação Compliance Zero, com atuação do Ministério Público Federal por substituto legal. O Colégio também reforçou o pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
O que a OAB-DF levou ao Conselho Federal
Na reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB-DF, entre a noite de 8 e a madrugada de 9 de setembro, a seccional aprovou, por maioria, o encaminhamento ao CFOAB de propostas que incluem a apresentação, ao Senado Federal, de pedido de abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por “indícios da prática de crime de responsabilidade”, com base no art. 52, II, da Constituição e na Lei nº 1.079/1950.
A OAB-DF aprovou ainda apuração “profunda, isenta e transparente” sobre autoridades eventualmente envolvidas, o levantamento de sigilos de investigações que atinjam autoridades (com ressalva de cautelares que dependam de sigilo), o pedido de avocação, pelo presidente do STF, de investigações contra pessoas sem foro na Corte, e o arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade dos elementos dos autos. Reportagens registraram 47 votos a 36 na proposta de impeachment de Moraes e Toffoli e 79 a 3 no levantamento de sigilos.
O que o Conselho Federal já descartou — e o que reservou ao Pleno
Após a reunião com as seccionais, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a Ordem não pediria afastamento nem apresentaria, naquele momento, pedido de impeachment ao Senado. “Não será pedido nenhum afastamento até porque não existe processo instaurado ainda pelo Supremo Tribunal Federal. Não cabe à Ordem pedir o afastamento ou sugerir. Nos falta, nesse momento, elementos para que nos levem a sugerir ou apoiar um pedido de impeachment no Senado”, disse.
Em vez disso, o Colégio criou comissão formada por integrantes da Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais para analisar documentos e elaborar parecer sobre a conduta de ministros. O material, segundo a nota oficial, “será submetido ao Conselho Pleno da OAB, que, a partir da análise, poderá deliberar sobre a adoção de eventuais medidas judiciais”.
Há registro posterior de crítica interna ao rito. Reportagem da revista Veja atribuiu ao conselheiro federal Marcelo Tostes a avaliação de que a Resolução nº 14/2026 — ao condicionar a contagem do prazo do grupo ao recebimento formal de documentos e manifestações das autoridades no STF — pode postergar a deliberação do Conselho Federal. Pelo desenho descrito, o grupo teria dez dias úteis após o acesso formal aos autos para relatar, e a diretoria e a coordenação do Colégio de Presidentes, mais seis dias úteis antes de eventual sessão extraordinária e reservada.
O que está e o que não está confirmado nesta segunda
Estão confirmados o calendário da sessão do Conselho Pleno em 14 e 15 de setembro, a transmissão pelo canal da OAB Nacional e o fato de a crise no STF — deflagrada após a divulgação de relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master — ter se tornado o eixo político-institucional da advocacia nas últimas duas semanas.
Não está confirmada, nas fontes oficiais consultadas até o fechamento desta matéria, uma deliberação final do Pleno desta segunda sobre impeachment, afastamento cautelar ou ajuizamento de medida judicial. A OAB Nacional tem reiterado que as medidas já adotadas “não representam antecipação de responsabilidades ou juízo sobre a conduta de qualquer autoridade” e que os fatos devem ser esclarecidos por investigação regular, com devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência.
O Conselho Pleno também está convocado para terça-feira (15/9). Qualquer decisão de mérito sobre as propostas das seccionais dependerá de quorum, de inclusão efetiva na ordem do dia e de publicação posterior em nota, ata ou resolução.