A declaração mais recente e direta nesse sentido ocorreu no I Encontro de Juízas no STF, em 20 de agosto de 2026, em Brasília. No evento, que reuniu mais de 200 magistradas de diferentes tribunais e coletivos, a ministra destacou a gravidade da situação das mulheres e a tentativa de retrocesso de direitos já conquistados. Ela propôs ao presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, a implantação de mais varas especializadas em casos de violência contra a mulher.
Segundo Cármen Lúcia: “É preciso que a gente tenha, também, alguma atuação do Poder Judiciário para uma melhoria. Se temos um número enorme de comarcas vagas no Brasil, me parece mais ou menos óbvio que essa especialidade também não está sendo observada. A maioria dos tribunais ainda são de homens e é mais fácil criar uma vara empresarial do que uma vara de combate à violência doméstica.”
Contexto do julgamento no STF (19 de agosto de 2026)
No dia anterior, o plenário do STF decidiu por unanimidade ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). As medidas protetivas de urgência passam a valer para toda violência baseada em gênero, independentemente de vínculo doméstico, familiar ou afetivo com o agressor (incluindo casos em espaços públicos, comunitários ou outros).
No voto, Cármen Lúcia enfatizou que a violência e o feminicídio estão ligados a relações de poder, não a afeto: “Quem ama não mata. O feminicídio é praticado, assassinato de mulher é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós e mata. Ponto.” Ela também afirmou que a situação de sofrimento e violência, 20 anos após a lei, é pior do que há duas décadas, e que o Supremo “não fica cego nem surdo” ao que acontece com as mulheres.
Outros pontos destacados pela ministra
• Crítica ao machismo, sexismo e misoginia na sociedade e no Judiciário, onde o discurso de igualdade seria “uma mentira verbalizada” (“desde que a mulher fique no seu lugar”).
• Defesa de paridade de gênero na magistratura, maior espaço de fala para juízas e políticas que considerem a dupla jornada (maternidade e cuidados).
• Cobrança de estruturação institucional para proteção efetiva das vítimas.
Essas falas se somam a posições anteriores da ministra sobre a necessidade de rede nacional de proteção, educação, prevenção e combate contínuo à violência de gênero. Os dados de feminicídio e violência continuam elevados no Brasil, o que fundamenta a urgência das cobranças por avanços estruturais.
Cármen Lúcia, ministra do STF, pediu avanços concretos no combate à violência contra a mulher
