O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou, nesta terça-feira (15), sem uma decisão definitiva sobre a possibilidade de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no contexto do caso envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão extraordinária, iniciada pela manhã e retomada durante a tarde, foi marcada por divergências sobre o procedimento, questionamentos à relatoria e duros embates entre integrantes da Corte.
O ponto central da sessão da tarde foi uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para que os procedimentos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça fossem analisados conjuntamente. A proposta previa a reunião dos casos e a retomada do julgamento em 23 de setembro, com discussão também sobre a condução do procedimento que resultou no relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.
Placar provisório de 4 a 3
Durante a análise da questão processual, formou-se um placar provisório de 4 votos a 3 pela manutenção dos casos de Moraes e Mendonça em separado. Votaram pela separação dos procedimentos Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela reunião dos casos manifestaram-se Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
O ministro Flávio Dino, que inicialmente se posicionou pela reunião dos processos, pediu vista dos autos, interrompendo a análise. Com isso, o julgamento não chegou à conclusão sobre a questão e, principalmente, não houve decisão definitiva nesta terça-feira sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O pedido de vista permite ao ministro examinar o processo antes de devolver o caso para julgamento, dentro do prazo regimental.
A sessão também teve a participação parcial de ministros que não votaram. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar da análise.
Debate extrapolou a questão processual
A discussão foi acompanhada por uma série de confrontos entre ministros. Alexandre de Moraes questionou a legitimidade do procedimento e afirmou que não havia pedido formal da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República para que fosse aberta investigação contra ele. O ministro também criticou a atuação de André Mendonça na condução do caso.
Mendonça, por sua vez, defendeu a regularidade de sua atuação e afirmou que o relatório da Polícia Federal que chegou ao Supremo apresentava elementos que justificavam a adoção de providências.
O relatório da PF reúne mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e relacionadas a Moraes. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o material menciona, entre outros pontos, um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Moraes nega qualquer irregularidade e contestou a legalidade do relatório.
O que ficou definido
Ao final da sessão desta terça-feira, a Corte não autorizou nem rejeitou definitivamente a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Flávio Dino.
O resultado prático da sessão foi, portanto:
* a questão sobre reunir ou separar os procedimentos de Moraes e Mendonça ficou sem conclusão;
* o placar provisório ficou em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados, sem considerar definitivamente a posição de Dino após o pedido de vista;
* a discussão sobre o mérito da eventual investigação contra Moraes permanece pendente;
* o pedido de vista de Dino suspendeu o julgamento;
* o caso de André Mendonça também deverá voltar à pauta, com previsão de análise em 23 de setembro.
A sessão desta terça-feira representa um episódio incomum na história do STF: pela primeira vez, o Plenário foi chamado a deliberar formalmente sobre a possibilidade de investigação criminal de um de seus próprios ministros. O julgamento, contudo, permanece em aberto e deverá ter novos desdobramentos após a devolução do pedido de vista.