Em ofício ao presidente do STF, ministro pede julgamento conjunto das Petições 16.704 e 16.662 e o levantamento de “todo e qualquer sigilo” dos procedimentos ligados à PET 15.556.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o julgamento conjunto das Petições 16.704 e 16.662 e o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados à investigação conduzida pelo ministro André Mendonça no caso Master.
No Ofício GMAM nº 07/2026, Moraes afirma que Mendonça, “diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs”, cumpriu apenas em parte a decisão da Presidência e “selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”. Segundo o texto, 180 peças permaneceram de fora, o que, a seu ver, “obstaculiza gravemente a análise probatória”.
A manifestação ocorre um dia depois de Mendonça promover o levantamento de sigilo de 15 procedimentos ligados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero, em atendimento a solicitação de Fachin. A PET 16.662, que reúne relatório da Polícia Federal com referências a Moraes a partir de material associado a Daniel Vorcaro, está pautada para sessão extraordinária do Plenário na terça-feira (15).
Moraes sustenta que o próprio Fachin já reconheceu conexão e continência entre as PETs 16.704 e 16.662 e alertou para “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, porque as medidas teriam “bases fáticas e probatórias comuns e que parcialmente se sobrepõem”. Por isso, considera contraditório convocar só a PET 16.662.
O ofício traz tabela comparando peças disponibilizadas e o indicativo do sistema eletrônico do STF nos 15 feitos. O total apontado é de 4.334 peças liberadas contra 4.514 indicadas, com saldo de 180. As maiores diferenças listadas estão no Inquérito 5.026 (61), na PET 15.556 (54), na Reclamação 88.121 (35) e na PET 15.198 (23).
Os três pedidos formulados a Fachin são: julgamento conjunto das duas petições na data já fixada; “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção”, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, com certificação da Diretoria de TI sobre quantos feitos existem; e, após a abertura integral, intimação de integrantes da magistratura citados para prestar informações e defender prerrogativas do Judiciário.
O episódio se insere na crise aberta no STF após a divulgação de relatório da PF na PET 16.662 e o envio, por Moraes, de material contra Mendonça que Fachin deslocou do Inquérito 4.781 para a PET 16.704, sob a Presidência. As imputações de Moraes contra o colega — improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade — permanecem em exame e não foram julgadas. Nas fontes consultadas até a fechamento desta matéria, não havia resposta pública de André Mendonça ao ofício desta sexta.