Decisão foi anunciada em sessão extraordinária do Conselho Pleno; entidade promete sigilo, contraditório e ampla defesa. Escritório critica a medida.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) determinou, na noite de terça-feira (8), a abertura de procedimentos ético-disciplinares contra os sócios titulares da sociedade Barci & Barci Advogados e contra o advogado Ciro Soares. O anúncio foi feito pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno.
O escritório, inscrito na seccional do DF, é ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Segundo o Cadastro Nacional da advocacia, integram a sociedade Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro e sócia-coordenadora da banca; Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal; Ana Claudia Consani de Moraes; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
A OAB-DF informou que a medida considera “os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal” no inquérito IPJ-A 3298613/2026. O documento policial, cujo sigilo foi levantado no STF pelo ministro André Mendonça, trata de mensagens e relações envolvendo o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e cita contratações com o escritório da família de Moraes. Reportagens sobre o relatório mencionam contrato da ordem de R$ 131 milhões com o Banco Master e um segundo instrumento, de cerca de R$ 50 milhões, com empresa ligada a Vorcaro. Esses pontos integram o contexto fático citado pela seccional; não foram objeto de julgamento pela OAB-DF.
Também foi aberto procedimento contra Ciro Soares, “considerados os fatos tornados públicos em relatório da Polícia Federal e que envolvem sua atuação profissional na condição de advogado”. Veículos que tiveram acesso ao relatório apontam que ele teria intermediado comunicações de Vorcaro com autoridades, entre elas o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A OAB-DF não detalhou, na nota, a capitulação ética específica.
Na nota oficial, a seccional afirmou que o trâmite “observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e nele será conferida ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação”. Disse ainda que os procedimentos “seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”.
Em sessão, Siqueira classificou os fatos como graves e declarou que “a advocacia não é meio para cometimento de crimes” e que a OAB-DF tem o dever de apurá-los. O presidente também afirmou que outros casos com elementos de prova encaminhados à seccional poderão ser apurados. Eventual sanção no âmbito da Ordem — censura, suspensão ou exclusão — depende do Tribunal de Ética e Disciplina e das regras do Estatuto da Advocacia; nada disso foi aplicado nesta etapa.
O escritório Barci de Moraes divulgou nota em que “lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB-DF”. A banca acrescentou esperar que o presidente da entidade “reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”. A ÉNotório não localizou, nas fontes consultadas para esta edição, nota pública da PGR confirmando o arquivamento alegado pelo escritório.
Os procedimentos tramitam em sigilo. Não há prazo público para conclusão. A abertura da apuração deontológica não se confunde com processo criminal, nem com decisão do STF sobre o caso Master.