A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2 de setembro) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ministro do Tribunal de Contas da União. O placar foi de 404 votos a favor, 61 contrários e uma abstenção.
O Senado já havia aprovado o nome na terça-feira (1º), por 63 a 4. Com o aval das duas Casas, o projeto de decreto legislativo (PDL 995/2026) segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A posse no TCU depende dos trâmites formais posteriores.
Pacheco ocupa a vaga decorrente da renúncia de Bruno Dantas, protocolada em 31 de agosto. Dantas pediu que a vacância produzisse efeitos a partir de 9 de setembro e declarou que deixava o cargo para novos projetos na iniciativa privada. A cadeira é de indicação do Senado. O colegiado do TCU tem nove ministros — três indicados pelo Senado, três pela Câmara e três pelo presidente da República. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
A indicação foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de parlamentares da base e da oposição. Na Câmara, o relator foi o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que Pacheco tem “preparo técnico e político” para o posto.
Pacheco foi deputado federal (2015–2018), presidiu a CCJ da Câmara e presidiu o Senado em dois biênios (2021–2022 e 2023–2024). Está no último ano do mandato senatorial e não disputa a reeleição. Com a ida ao TCU, a vaga de Minas Gerais no Senado cabe ao primeiro suplente.
O TCU é órgão de controle externo da administração pública federal. Não integra o Poder Judiciário. Auxilia o Congresso na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.