O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou em definitivo a ação penal movida contra o empresário Flávio Rocha, controlador da Riachuelo, em um caso que teve origem em disputas judiciais iniciadas em 2018 e que também envolveram uma ação cível com pedido de aproximadamente R$ 800 milhões.
A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público Federal após manifestações públicas feitas pelo empresário contra a procuradora Ileana Neiva Mousinho. Em publicações nas redes sociais, Flávio Rocha se referiu à procuradora com expressões como “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”.
O processo teve desdobramentos em diferentes esferas do Judiciário. Na área cível, a ação foi julgada improcedente. No âmbito criminal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região absolveu o empresário, decisão que acabou mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com o trânsito em julgado ocorrido no último dia 19, o processo penal foi encerrado de forma definitiva, não havendo mais possibilidade de recurso. O episódio remonta a 2018, quando o Ministério Público do Trabalho formulou acusações relacionadas à prática de trabalho em condições análogas à escravidão, caso que ganhou ampla repercussão na imprensa nacional e gerou forte reação do empresário.
A controvérsia também chegou à Justiça do Trabalho, onde as pretensões formuladas contra o grupo empresarial foram julgadas improcedentes nas instâncias em que tramitaram.
Para o advogado Erick Pereira, responsável pela defesa de Flávio Rocha, o encerramento definitivo da ação penal confirma que a persecução criminal não pode ser utilizada como mecanismo de constrangimento. “O processo penal não pode ser usado como estratégia de opressão e nem o Judiciário como instrumento da prática do ‘trial by media’”, afirmou.
A decisão do STJ encerra, assim, mais um dos capítulos judiciais decorrentes do embate iniciado em 2018 entre Flávio Rocha e integrantes do Ministério Público.