O diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um ato clínico que exige rigor técnico e ético. A confusão entre características de personalidade, dificuldades sociais ou comportamentos atípicos e o TEA pode gerar laudos imprecisos, com impactos diretos no direito à saúde, na cobertura de planos e na responsabilidade profissional do médico.
Diagnóstico clínico e critérios internacionais
O TEA é classificado como transtorno do neurodesenvolvimento. Seu diagnóstico é essencialmente clínico, baseado na observação e na história do desenvolvimento, conforme critérios do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e da Classificação Internacional de Doenças (CID-11).
Não existe exame laboratorial ou de imagem que confirme ou descarte o quadro de forma isolada. A avaliação deve ser conduzida por profissionais com experiência em neurodesenvolvimento — preferencialmente neurologistas, neuropediatras ou psiquiatras — e, quando indicado, complementada por equipe multiprofissional.
A distinção necessária
Nem todo comportamento considerado “esquisito”, nem toda dificuldade de interação social, nem toda rigidez de rotina ou interesse restrito configura TEA. Condições como transtornos de ansiedade, transtornos de personalidade, mutismo seletivo, dificuldades de processamento sensorial isoladas ou traços temperamentais podem apresentar sobreposição de sintomas e exigir diagnóstico diferencial cuidadoso.
A literatura especializada e orientações de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil, reforçam a necessidade de avaliação criteriosa para evitar tanto o subdiagnóstico quanto o sobrediagnóstico.
O que disse José Salomão Schwartzman no Roda Viva
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o neuropediatra José Salomão Schwartzman questionou o aumento dos casos de autismo de nível 1 de suporte. Segundo ele, o limite entre o diagnóstico real e as características individuais — como introvertidos ou pessoas com hiperfoco — tornou-se tênue e dependente do humor do profissional de saúde.
O médico complementou ao questionar se a obtenção de direitos e benefícios previstos em lei pode estar impulsionando a busca por esses laudos.
Implicações no direito médico
No campo do direito médico e da saúde, o laudo de TEA possui efeitos jurídicos concretos. Ele fundamenta a obrigatoriedade de cobertura de terapias por planos de saúde (conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e a Lei nº 14.454/2022), o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência para fins da Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e o acesso a benefícios e políticas públicas.
Laudos emitidos sem o rigor diagnóstico adequado expõem o profissional a questionamentos éticos e legais, além de comprometer a adequada alocação de recursos e o direito real do paciente a intervenções baseadas em evidências.
Responsabilidade e proteção
A precisão diagnóstica protege o paciente de tratamentos desnecessários ou inadequados, protege a família de expectativas equivocadas e protege o sistema de saúde de distorções. O médico que elabora o laudo responde técnica e eticamente pela fundamentação do documento.
A boa prática exige tempo de avaliação, coleta de história detalhada (incluindo informações de cuidadores quando se trata de crianças ou adolescentes) e registro claro dos critérios utilizados.
