Proposta passaria a exigir o aval do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares, por exemplo, mas ainda não tem maioria na Câmara A oposição na Câmara dos Deputados cogita priorizar o andamento da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das prerrogativas parlamentares por considerar a possibilidade de maior apoio do Centrão à matéria. Essa proposta passaria a exigir...Read More
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) concluiu nesta quinta-feira (14) o relatório da proposta de emenda à Constituição que dá autonomia orçamentária ao Banco Central (PEC 65/2023). A principal novidade, de acordo com o senador, é uma mudança para proteger o Pix de futuras taxações e de “ingerências externas”. A proposta deve ser votada na quarta-feira (20),...Read More
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta quinta-feira (14) a responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos postados, e disse que é impossível para os pais controlar o que os filhos fazem nessas plataformas. “É impossível você controlar o que o seu filho, a sua filha, o seu neto, sua...Read More
Partido pressiona pela votação do fim do foro e da anistia de 8 de janeiro; estratégia agora evita confronto direto com Hugo Motta O PL anunciou que retomará a obstrução das votações na Câmara dos Deputados, após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que...Read More
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na quarta-feira, 13, as indicações de 14 autoridades para cargos em tribunais, conselhos e agências. Os relatórios das indicações já foram lidos na comissão e agora os indicados aos cargos passarão por sabatina. A reunião, dividida em três partes, terá início às 9 horas. Na primeira...Read More
Segundo ele, Washington deve ampliar penalidades após o governo americano já ter aplicado sanções ao ministro Alexandre de Morae O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta segunda-feira, 11, em entrevista ao Financial Times, que os Estados Unidos devem intensificar a pressão contra o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, impondo novas sanções a ministros que...Read More
Em entrevista à Veja, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 11, que deve dar prioridade às medidas do governo para proteger a economia e exportadores atingidos pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. “Estamos aqui de prontidão para agir imediatamente, para garantir que esses danos...Read More
O Projeto de Lei 686/25 isenta as empresas de responsabilidade penal e administrativa por atos ilícitos de seus representantes ou terceiros quando comprovada a adoção de medidas de compliance (que visam garantir a ética, a transparência e o cumprimento das leis) e de prevenção e combate à corrupção. O texto está em análise na Câmara...Read More
Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira, 08, a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença...Read More
Em meio à escalada de tensões entre autoridades e à radicalização do debate político no país, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma carta pública nesta quinta-feira, 07, na qual faz um apelo por equilíbrio, respeito mútuo e observância irrestrita à Constituição. O posicionamento foi divulgado dias após o ministro do STF (Supremo Tribunal...Read More
