É considerado ilegal o indeferimento do pedido de isenção do IPI na compra de veículo por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sob o argumento de que o requerente já é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa foi a decisão unânime da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento ao recurso especial...Read More
Defesa do ex-presidente será ouvida nesta quarta-feira A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro;...Read More
Em sessão solene marcada para as 18h do dia 4 de setembro, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomarão posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia é restrita a convidados e imprensa, mas poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Ambos foram nomeados pelo presidente...Read More
Primeira Turma vai decidir se réus devem ser condenados ou absolvidos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial...Read More
Plenário entendeu que a competência para legislar sobre a maioria dos temas tratados nos dispositivos é da União O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma lei do Amazonas que trata da fiscalização, arrecadação e participações financeiras relativas à exploração de recursos minerais e hídricos, incluindo petróleo e gás natural, no território do estado....Read More
Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto...Read More
Para ministro Flávio Dino, há possibilidade de desrespeito aos princípios que regem a educação nacional, especialmente da gratuidade do ensino. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o ingresso de novos alunos nas Instituições de Educação Superior Municipais (IMES) que atuam de forma onerosa (cobrando mensalidades) e fora dos limites territoriais dos...Read More
Empossandos foram aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, realizado pelo TSE em 2024 A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), dá posse, na segunda-feira, 1º de setembro, a 19 servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), realizado pelo TSE em 2024. Dentre os nomeados, 12...Read More
Eventual prisão dos réus que forem condenados não é automática O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral...Read More
Esquema é para garantir julgamento no STF e desfile cívico-militar A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que um esquema especial de segurança está sendo montado para garantir a realização do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos réus do núcleo 1 da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, e do desfile cívico-militar do...Read More
