Decisão restringe aumentos em contratos firmados antes do Estatuto do Idoso; resultado final será proclamado após julgamento paralelo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (9), para proibir reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes de 2003, ano em que entrou em vigor o Estatuto do Idoso. O placar ficou...Read More
Blogueiro é residente permanente nos Estados Unidos O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tomou providências para intimar o blogueiro Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja notificado sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da...Read More
Wadih Damous quer a ampliação da oferta e vê ‘desequilíbrio brutal’ na livre negociação dos coletivos Logo que assumiu a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em setembro, o advogado Wadih Damous começou a ser abordado por usuários da Unimed Ferj em busca de respostas para as turbulências na operadora. Encontrar uma saída para o...Read More
Presidente do STF se reuniu com o relator da proposta na Câmara O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (7) que apoia uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana” no serviço público. A declaração foi divulgada após encontro de Fachin com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma,...Read More
Uma nova pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a utilização de inteligência artificial (IA) generativa já é uma realidade em quase metade dos tribunais e conselhos brasileiros. O levantamento, parte da Pesquisa Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário 2024, mostra que 45,8% das instituições já utilizam a tecnologia, enquanto 81,3% das que...Read More
Acusação é de descarte irregular de resíduos siderúrgicos em rio O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes de poluição e destruição ambiental em Volta Redonda, no Sul Fluminense. Segundo a ação apresentada à 2ª Vara Federal do município, as empresas vêm promovendo, há mais...Read More
Decisão foi proferida em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que revisou os critérios técnicos para realização de terapia hormonal em crianças e adolescentes trans. A decisão foi proferida no dia 2 de...Read More
Justiça do Rio reconheceu atos de improbidade administrativa A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Os réus ainda podem apresentar recurso contra a decisão. A 15ª Vara de Fazenda Pública...Read More
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), um dos nomes da bancada bolsonarista da Câmara, quer incluir na Lei Maria da Penha um trecho para proteção de homens contra violência doméstica. A ideia foi apresentada pela deputada na sexta-feira (3/10) por meio de um projeto no qual ela propõe expandir as medidas protetivas da Lei Maria...Read More
A aprovação de um candidato no 42º exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), obrigatório para quem quer exercer a advocacia no país, colocou a instituição em uma situação inédita descrita como “juridicamente delicada, histórica e sociologicamente sensível”. Jorge Eduardo Naime Barreto recebeu o certificado de aprovação no Exame de Ordem em 28 de março...Read More
