Colegiado rejeitou pedido da defesa para anular pena A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (foto) por improbidade administrativa em um dos processos da Operação Caixa de Pandora. A decisão foi proferida durante julgamento virtual ocorrido no dia 13 deste mês e divulgada nesta...Read More
A saída do ministro Luiz Fux da 1ª para a 2ª turma do STF, suscita uma dúvida relevante: a qual colegiado caberá o julgamento do recurso de Jair Bolsonaro contra a decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030? A questão é pertinente porque ainda não se definiu se Fux, relator da ação, levará o processo consigo...Read More
Pedidos devem passar antes pelo Ministério Público O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão de terça-feira (28), por unanimidade, uma recomendação para orientar todos os magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos feitos diretamente pela Polícia Militar (PM), sem a ciência do Ministério Público (MP). O texto reforça que a PM não...Read More
Uma aposentada de Parobé, no Rio Grande do Sul, viveu um pesadelo que começou com uma simples mensagem no celular. Do outro lado da tela, uma pessoa que se passava por sua advogada dizia que o processo da pensão por morte do marido estava prestes a ser concluído — e que, para liberar o valor,...Read More
Ministro assumiu comando do processo conhecido como ADPF das Favelas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro,...Read More
Governo federal atendeu pedido de transferência de 10 detentos Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) farão uma reunião de emergência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nesta quarta-feira (30). A operação Contenção, realizada nesta terça-feira (29), nos complexos do Alemão e da Penha, deixou pelo...Read More
Beneficiária não foi avisada pela operadora do descredenciamento do hospital que realizou o pré-natal. O desembargador Eduardo Abreu Biondi, da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, determinou que operadora de plano de saúde restabeleça cobertura de parto e acompanhamento de gestante de alto risco em hospital descredenciado. A decisão considerou a ausência de notificação...Read More
Ministros concluíram que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários. O STF decidiu, por unanimidade, manter a obrigatoriedade de as empresas informarem eletronicamente os benefícios fiscais que recebem do governo. A deliberação ocorreu no julgamento da ADIn 7.765, concluído na...Read More
Ação penal entrou na pauta da Primeira Turma do STF nesta terça-feira A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes...Read More
Colegiado decidiu aumentar a indenização por danos morais para R$ 300 mil. A decisão foi unânime e destaca o sofrimento da mãe da vítima. A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou parcialmente a decisão da 6ª vara Cível de São Bernardo do Campo, determinando que homem indenize a mãe de indivíduo que foi...Read More
