Em artigo publicado nesta quinta-feira (4/12) pela Conjur, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, defende a preservação das prerrogativas da advocacia, com foco na inviolabilidade do exercício profissional e na legitimidade dos honorários. Intitulado “Um fantasma que assombra a democracia no Brasil”, o texto aponta que a desconfiança recorrente lançada sobre a atuação de...Read More
Julgamento de acusados deve ocorrer em 2026 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, o agendamento...Read More
Ministro determinou que apenas a PGR pode denunciar membros da Corte A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o...Read More
Placar do julgamento está 2 votos a 0 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (3) o segundo voto para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com...Read More
Sócio do Banco Master é investigado por fraude de R$ 17 bilhões O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o grau de sigilo de um pedido da defesa banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, para que a investigação envolvendo a instituição seja conduzida pela Corte. A motivação do pedido...Read More
Ex-presidente poderá passar para o regime semiaberto em 2033 O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no...Read More
Petrolífera recebeu autorização para ampliar atividade no RJ e SP O Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações civis públicas pedindo a anulação da licença ambiental concedida à Petrobras, em setembro deste ano, que autoriza a ampliação das atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, dentro da chamada Etapa 4 do pré-sal. As...Read More
Acusações são baseadas na análise de vídeos das câmeras dos agentes O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou duas denúncias contra seis policiais militares do Batalhão de Choque por peculato e furto qualificado durante a Operação Contenção, feita em 28 de outubro de 2025 no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro. As acusações...Read More
Segundo o ministro, a medida visa uniformizar o acesso à Justiça, especialmente em comparação com outras áreas do Judiciário. O ministro Gilmar Mendes defendeu, em voto apresentado nesta sexta-feira, que o acesso à Justiça deve seguir um parâmetro uniforme em todo o Judiciário: quem recebe até R$ 5 mil mensais teria direito à gratuidade de...Read More
Previdência, honorários e auxílio-educação estão na pauta de dezembro do STFCorte entra na reta final do ano com última pauta de julgamentos. Às vésperas do recesso, o STF entra na reta final do ano com uma pauta intensa. Mesmo com o clima de fechamento dos trabalhos, a Corte reservou para os próximos dias julgamentos de...Read More
