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Direito

Notícias sobre direito e justiça

Encontro teve como objetivo discutir ações voltadas para a valorização da pessoa catadora e o fortalecimento da coleta seletiva solidária no estado
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Parceria busca priorizar conciliações e dar mais agilidade à tramitação de processos
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No primeiro semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 37 temas sob o rito dos recursos repetitivos, dos quais 25 foram decididos pela Primeira Seção, responsável por matérias de direito público
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