Em sessão marcada por homenagens e referências literárias, a ministra Cármen Lúcia participou, nesta quinta-feira (7), da última sessão de julgamentos que comandou na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aplaudida de pé pelo Plenário após a exibição de um vídeo sobre sua trajetória, a magistrada encerrou seu ciclo no Tribunal reafirmando o compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.
A sucessão no TSE abre caminho para uma nova fase: o ministro Nunes Marques assume a Presidência da Corte, tendo André Mendonça como vice-presidente. No discurso de saudação, o ministro Nunes Marques destacou o “cumprimento exemplar dos deveres legais” por parte de sua antecessora e ressaltou o fato histórico de Cármen Lúcia ter ocupado a Presidência do TSE em duas ocasiões distintas, sendo a primeira de abril de 2012 a novembro de 2013.
O ministro Nunes Marques enfatizou que a gestão de Cármen Lúcia foi pautada por “firmeza, zelo e serenidade”. O futuro presidente assegurou que o Tribunal manterá o legado deixado. “Seguiremos sem nos desviar da trilha por Vossa Excelência desbravada. Temos a certeza de que o amor pela Justiça Eleitoral continuará em seu coração”, afirmou.
Defesa da participação feminina
Um dos pontos mais sensíveis da despedida foi a “defesa intransigente” da ministra Cármen Lúcia pela inclusão de mulheres na vida pública. A ministra foi uma voz ativa para garantir que advogadas figurassem em todas as listas tríplices enviadas para o preenchimento de vagas nos tribunais.
Em sua fala final, visivelmente sensibilizada, a magistrada destacou que o trabalho da Justiça Eleitoral busca assegurar a “absoluta igualdade de condições”.
“Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício para a sociedade”, declarou a ministra, defendendo que mais mulheres ascendam aos cargos públicos no país. “Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral.”
Reconhecimento institucional
A sessão contou com a presença do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli (que assumirá a vaga de Cármen Lúcia no TSE como ministro efetivo) e do ministro Benedito Gonçalves.
Em nome do Ministério Público Eleitoral, Gonet afirmou que o período histórico da Justiça brasileira não poderá ser narrado sem referência à atuação da ministra. Ele assinalou que a ministra Cármen Lúcia deixa os “melhores traços de sua exitosa e íntegra história na vida pública”, marcando o combate às injustiças sociais e a defesa da proteção dos vulneráveis.
“Celebramos o justo reconhecimento da dedicação de Vossa Excelência à jurisdição nacional”, concluiu Gonet.
Pioneirismo no TSE
A trajetória da ministra Cármen Lúcia no TSE foi pautada pela construção da previsibilidade democrática. Abaixo, seguem os marcos temporais que definem a passagem da ministra pela Justiça Eleitoral:
1. Ingresso e Pioneirismo (2008 – 2012)
- Maio de 2008: toma posse como ministra substituta do TSE. Na tradição da Corte, os ministros do STF costumam cumprir esse período antes de assumirem as vagas efetivas. Foi um período de observação aguçada sobre a logística das urnas.
- Maio de 2009: assume como ministra efetiva, ocupando a vaga deixada por Joaquim Barbosa. Aqui, começa a desenhar sua jurisprudência focada na moralidade administrativa e na aplicação da recém-nascida Lei da Ficha Limpa.
- Abril de 2012: um marco histórico. Cármen Lúcia torna-se a primeira mulher a presidir o TSE em 80 anos de existência do Tribunal. A gestão foi marcada pela organização das Eleições Municipais de 2012, sob o lema da transparência total.
2. Hiato e Retorno (2012 – 2024)
Após cumprir seu biênio como titular, a ministra retornou ao STF, onde presidiu a Corte Máxima (2016-2018), mas o TSE voltaria ao seu horizonte.
- 2020 – 2022: atua novamente como substituta, durante o período marcado por ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação.
- Agosto de 2022: com a saída do ministro Edson Fachin, Cármen Lúcia volta a ser ministra efetiva do TSE. Ela assume a vice-presidência do Tribunal, formando par com o ministro Alexandre de Moraes durante as Eleições Presidenciais de 2022.
3. Segunda Presidência e a Era da IA (2024 – 2026)
- Fevereiro de 2024: como vice-presidente, ela relata as 12 resoluções que regeriam as Eleições 2024. É dela a redação da norma mais dura já feita contra o uso de deepfakes e inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral, prevendo a cassação imediata de candidatos que utilizarem a tecnologia para enganar o eleitor.
- 3 de junho de 2024: toma posse, pela segunda vez, como presidente do TSE. Em seu discurso, reafirmou que “a mentira é um instrumento dos ditadores”.
- Outubro de 2024: sob o comando da ministra, o TSE converteu o pleito municipal de 2024 em uma operação logística de guerra para superar os extremos climáticos que isolaram eleitores do Rio Grande do Sul e da Amazônia. Ao assumir a Presidência do Tribunal em junho de 2024, a ministra articulou a “logística da solidariedade”, mobilizando o envio emergencial de 6,5 mil urnas ao território gaúcho, castigado por enchentes, e coordenando o uso de aeronaves da FAB para alcançar comunidades remotas no Norte, onde a seca severa impediu a navegação. Reafirmando a capilaridade da Justiça Eleitoral, Cármen Lúcia pautou sua gestão pela premissa de que o clima não poderia barrar o exercício democrático do voto, garantindo que a infraestrutura institucional chegasse a cada rincão do país no instalar de urnas, mesmo diante de cenários de calamidade ambiental.
- Março de 2026: para assegurar ainda mais a integridade do pleito de 2026, Cármen Lúcia, em conjunto com o vice-presidente, ministro Nunes Marques, relator das resoluções que regerão as Eleições 2026, atuou para levar a bom termo os trabalhos. Um dos destaques das normas é o rigoroso cerceamento do uso com má-fé dos recursos da IA. Sob a condução da ministra, as normas priorizam a transparência e a segurança jurídica; punem com a cassação do registro ou do mandato o uso de deepfakes; e exigem o aviso explícito de conteúdos gerados por IA. A atuação da ministra foi marcada pela defesa enfática da “verdade informativa” como pilar democrático.
A posse
Está marcada para o dia 12 de maio, terça-feira, às 19h, a cerimônia de posse do ministro Nunes Marques como novo presidente do Tribunal. A nova cúpula da Justiça Eleitoral terá o ministro André Mendonça como vice-presidente.
Sob a gestão do ministro Nunes Marques, o TSE conduzirá as Eleições Gerais de 2026. Entre os principais desafios do mandato, estão a organização administrativa do Tribunal, a preparação dos próximos pleitos, o reforço na segurança das urnas eletrônicas e o combate contínuo à desinformação.
Rito
A sucessão obedece ao critério de antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que integram o TSE. De acordo com a norma, a Presidência do Tribunal é exercida em sistema de rodízio por um dos magistrados oriundos da Suprema Corte, mecanismo que assegura estabilidade institucional e alternância de poder ao longo dos ciclos eleitorais.
Perfis dos magistrados
Nunes Marques (presidente) é natural de Teresina (PI), tem 53 anos e ingressou no STF em 2020, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Celso de Mello. Sua trajetória inclui uma sólida atuação como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), passagens pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e cerca de 15 anos de advocacia.
André Mendonça (vice-presidente) é natural de Santos (SP), tem 53 anos e compõe o STF desde dezembro de 2021. Antes da Suprema Corte, construiu carreira na Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que chefiou em duas ocasiões. Exerceu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: TSE
