O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (11 de agosto de 2026) que o Poder Judiciário brasileiro necessita de reformas, mas negou a existência de uma “crise terminal e apocalíptica” no sistema de Justiça. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais em homenagem ao Dia do Advogado e aos 199 anos dos cursos de Direito no Brasil.
No texto, Dino reconheceu a existência de pontos negativos nas instituições jurídicas. “Claro que há pontos negativos em tais instituições, porém é falso que existe uma ‘crise’ terminal e apocalíptica no mundo do direito, mormente no Judiciário”, escreveu o ministro.
Segundo ele, alegações de colapso decorrem, na maioria das vezes, de “objetivos ideológicos, oportunismos político-eleitorais e interesses econômico-financeiros”. Na melhor das hipóteses, afirmou, o discurso deriva de “deletérios vieses de confirmação, que recortam, fraudam e moldam a realidade para ‘caber’ em estranhas hipóteses preconcebidas”.
Apesar de rejeitar a narrativa de crise extrema, o magistrado defendeu a necessidade de mudanças. “Acredito que reformas são sempre necessárias para que os profissionais do Direito sirvam cada vez melhor à nossa Nação”, declarou. Ele destacou a importância de perseverança e coragem na defesa dos direitos fundamentais, especialmente dos mais pobres, e dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Prioridades apontadas pelo ministro
Dino listou como pautas prioritárias para o aperfeiçoamento do sistema:
• combate à morosidade nos processos;
• punição de profissionais corruptos;
• enfrentamento ao uso e abuso da inteligência artificial;
• combate a precatórios fabricados e utilizados para a perpetração de crimes;
• manutenção de “fundos” por profissionais do direito para lavagem de dinheiro (próprio ou de terceiros);
• compra e venda de decisões judiciais.
Em abril de 2026, o ministro já havia apresentado proposta estruturada em 15 eixos para uma reforma do Poder Judiciário, com foco no controle de abusos de poder. Entre as medidas sugeridas naquela ocasião estavam penas mais rigorosas para corrupção envolvendo juízes e procuradores e limites para a utilização de inteligência artificial nos tribunais.
Contexto institucional
O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, instituiu em junho um grupo de estudo composto por especialistas para debater a modernização do sistema de Justiça. Paralelamente, criou um grupo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de analisar e propor alterações na remuneração dos magistrados. Os relatórios desses grupos devem ser apresentados formalmente até o fim do ano judiciário de 2026.
A manifestação de Dino ocorre em meio a discussões sobre a imagem do Supremo e propostas de aperfeiçoamento das regras do Judiciário.
