O programa Muralha Paulista, uma das principais vitrines da política de segurança pública do governador Tarcísio de Freitas, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O órgão abriu o procedimento TC-009895.989.26-6 para fiscalizar e apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 475,8 milhões firmado sem licitação para a ampliação do sistema de monitoramento inteligente do Estado.
A investigação do tribunal foi iniciada a partir de denúncias do advogado Dorival Assis Júnior e do deputado estadual de São Paulo, Luiz Fernando Teixeira (PT), que chamou a Prodesp de “cavalo de troia” para a contratação direta da Paladium Corp.
O foco da investigação recai sobre a forma de contratação adotada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), que firmaram acordo para aquisição de equipamentos e tecnologias da empresa Paladium Corp por meio de um modelo que dispensou a realização de concorrência pública.
A decisão de aprofundar a fiscalização foi tomada pelo conselheiro Dimas Ramalho, que determinou que a SSP, a Prodesp e a Paladium Corp apresentassem esclarecimentos e justificativas em até três dias úteis.
Empresa privada no centro da operação
No centro da controvérsia está a Paladium Corp, empresa do cearense David Peixoto, responsável pelo fornecimento do projeto de videomonitoramento. A empresa tem como diretor, o ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará e ex-servidor da Polícia Federal, Sandro Caron.
Segundo documentos analisados pelo TCE-SP, a contratação ocorreu em duas etapas. Primeiro, em março deste ano, a Prodesp firmou com a Paladium Corp um acordo classificado como “parceria em oportunidade de negócio”, com vigência de 60 meses. Por ter natureza associativa, o instrumento não gerou obrigações financeiras imediatas.
Em seguida, em abril, a própria Prodesp assinou com a Secretaria da Segurança Pública um contrato administrativo de R$ 475,8 milhões, também válido por cinco anos, para ampliar e manter o sistema da Muralha Paulista. A tecnologia fornecida pela Paladium foi então repassada à SSP, numa engenharia contratual que permitiu a dispensa de licitação.
A empresa, oficialmente registrada como Paladium Corp Desenvolvimento de Tecnologia Ltda., recentemente trocou o nome e marca e agora atua comercialmente sob o nome Pax. A mudança de identidade ocorreu em meio ao aumento de questionamentos e investigações envolvendo contratos públicos da companhia. Apesar da nova marca, o CNPJ, os administradores e a estrutura societária permanecem os mesmos da empresa original.
Denúncias apontam possível manobra
A investigação foi motivada por denúncias apresentadas pelo advogado Dorival Assi Júnior e pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira. O parlamentar sustenta que a Prodesp teria sido utilizada como uma espécie de intermediária para viabilizar a contratação direta da empresa privada.
Em uma das representações encaminhadas ao tribunal, Teixeira classificou a estatal como um “cavalo de troia” para a contratação da Paladium Corp sem o devido processo licitatório.
Os denunciantes questionam se a estrutura contratual teria sido utilizada para contornar as exigências legais de competição entre fornecedores, especialmente diante do elevado valor envolvido e da relevância estratégica do projeto.
Pressão política sobre programa estratégico
A abertura da fiscalização representa um novo foco de pressão sobre uma das principais apostas da gestão Tarcísio na área de segurança pública. O Muralha Paulista foi concebido para integrar tecnologias de vigilância e inteligência, ampliando a capacidade de monitoramento em municípios paulistas e reforçando o combate ao crime organizado.
Agora, além dos desafios operacionais, o programa enfrenta questionamentos sobre a legalidade e a transparência dos procedimentos adotados para sua expansão.
A decisão do TCE-SP evidencia a preocupação do órgão de controle com o modelo de contratação escolhido e com o papel desempenhado pela Prodesp e pela Paladium Corp na execução de um dos maiores contratos da atual administração estadual.
A análise das justificativas apresentadas pelos envolvidos deverá indicar se o contrato poderá ser alvo de medidas cautelares e aprofundamento das investigações por parte da Corte de Contas.
Pax enfrenta questionamentos também no Paraná
Um dossiê obtido pelo jornal Gazeta do Paraná aponta a participação da empresa Paladium Corp, atualmente denominada de Pax, na operação tecnológica do programa Olho Vivo, no Paraná, ampliando os questionamentos já enfrentados pela companhia em outros estados.
Segundo o documento, a empresa atua no processamento de dados e na operação de ferramentas de videomonitoramento. O material descreve acesso a informações sensíveis, incluindo mandados de prisão, registros de pessoas desaparecidas, veículos roubados e dados biométricos, por meio de integrações entre sistemas públicos e privados.
O dossiê também indica que os dados são processados em ambientes de computação em nuvem operados por empresas internacionais, fora da infraestrutura física do Estado. Registros internos da Celepar citam o desenvolvimento de APIs para consumo de informações da segurança pública, reforçando a integração entre as plataformas.
As informações contrastam com a versão oficial do governo do Paraná, que atribui à Celepar a execução do sistema sem detalhar a participação de empresas privadas nem a arquitetura tecnológica utilizada.
O documento ainda levanta dúvidas sobre a execução do programa, que pode superar R$ 1 bilhão em investimentos, apontando ausência de estudos técnicos prévios, implantação de estruturas sem licenciamento em alguns municípios e falta de transparência sobre contratos relacionados ao sistema.
