O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento do procedimento disciplinar instaurado contra o juiz Roniclay Alves de Morais, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A decisão foi assinada em 5 de agosto de 2026.
Segundo o despacho, após dois anos de apuração pela Polícia Federal no contexto da Operação Máximus — que investiga suspeitas de venda de decisões judiciais, tráfico de influência e lavagem de dinheiro no Judiciário tocantinense —, não foram apresentados elementos que atribuam ao magistrado qualquer conduta, vantagem, contato ou contrapartida relacionados às suspeitas.
O procedimento administrativo teve origem na Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, a partir da repercussão da operação policial, e posteriormente foi avocado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O ministro Mauro Campbell Marques observou que o ato que deu origem à apuração disciplinar não descreveu uma conduta específica atribuída ao juiz. A abertura se baseou na deflagração da operação e na gravidade das informações divulgadas à época.
A imputação individualizada contra Roniclay Alves de Morais estava relacionada essencialmente a uma decisão liminar de 2019 e a uma sentença de 2020. Os atos determinaram a exclusão do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas da lista geral de serventias vagas.
Ao analisar os elementos reunidos, o corregedor concluiu que não foram apresentados indícios de má-fé ou desvio de finalidade nas decisões. Destacou ainda que a decisão de 2019 foi fundamentada e seguiu entendimento que o juiz já havia adotado em caso semelhante em 2018, antes do processo apontado na investigação.
Com o arquivamento, o procedimento disciplinar contra o magistrado foi encerrado por ausência de justa causa.
