Brasília recebe, no próximo dia 11 de agosto, o lançamento de uma obra que enfrenta um dos temas mais sensíveis do Direito Processual Civil contemporâneo: a possibilidade de afastamento da preclusão consumativa em grau recursal.
Resultado da pesquisa desenvolvida no Mestrado Acadêmico do IDP, o advogado Luís Eduardo de Resende Moraes Oliveira lança o livro “Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau Recursal – Estudo de Três Casos Concretos”, publicado pela Editora Lumen Juris.
O evento ocorrerá às 19h, na Livraria da Travessa Brasília, no CasaPark.
Mais do que discutir um instituto processual, a obra convida magistrados, advogados, membros do Ministério Público e pesquisadores a refletirem sobre uma questão central: até onde a busca pela justiça do caso concreto pode relativizar regras destinadas a assegurar previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica?
O debate ganha especial relevância diante da crescente tendência jurisprudencial de flexibilização das formas processuais, fenômeno que vem provocando profundas discussões na doutrina brasileira.
Ao longo da pesquisa, Luís Eduardo examina criticamente três julgados do Superior Tribunal de Justiça que afastaram os efeitos da preclusão consumativa em sede recursal, confrontando essas decisões com a estrutura principiológica do Código de Processo Civil e com a teoria geral do processo.
Prefácio de Luiz Rodrigues Wambier destaca maturidade acadêmica
Assinado pelo professor Luiz Rodrigues Wambier, um dos maiores processualistas brasileiros, o prefácio apresenta o autor como um pesquisador que conseguiu reunir qualidades raras na produção jurídica contemporânea.
Segundo Wambier, Luís Eduardo alia a experiência prática da advocacia à sólida investigação acadêmica, oferecendo uma análise que vai além da simples descrição jurisprudencial.
O prefaciador destaca que a obra percorre fundamentos indispensáveis para compreender a própria razão de existir do processo, analisa os limites da flexibilização procedimental, revisita as diversas modalidades de preclusão e enfrenta, com profundidade, o delicado equilíbrio entre efetividade processual e segurança jurídica.
Ao final, Wambier ressalta a coragem intelectual do autor ao enfrentar um tema ainda pouco explorado pela doutrina nacional e que poderá influenciar importantes debates futuros sobre o sistema recursal brasileiro.
Mais do que elogiar a pesquisa, o prefácio reconhece o livro como uma contribuição relevante para o desenvolvimento da ciência processual.
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Entrevista exclusiva com o autor
“A segurança jurídica não pode ser vista como obstáculo à justiça.”
Jornalista:
Professor Luís Eduardo, por que dedicar um livro inteiro à preclusão consumativa em grau recursal?
Luís Eduardo Moraes Oliveira:
Porque estamos diante de um movimento jurisprudencial relativamente recente que merece reflexão crítica. A flexibilização das regras processuais pode parecer atraente quando analisada apenas pelo resultado do caso concreto. Entretanto, é preciso perguntar quais impactos essa flexibilização produz sobre a previsibilidade das decisões e sobre a confiança das partes no processo.
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Jornalista:
O professor Luiz Rodrigues Wambier afirma, no prefácio, que sua pesquisa nasceu da preocupação com problemas concretos da advocacia. Esse foi realmente o ponto de partida?
Luís Eduardo:
Sem dúvida. A advocacia convive diariamente com situações em que a estabilidade das regras processuais faz toda a diferença. Minha intenção foi investigar se determinadas flexibilizações representam verdadeiros avanços ou se acabam produzindo insegurança para todo o sistema.
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Jornalista:
O senhor não parte de uma posição contrária à flexibilização processual?
Luís Eduardo:
Não. O livro reconhece que a instrumentalidade das formas, a primazia do julgamento do mérito e o aproveitamento dos atos processuais possuem enorme importância. O que procuro demonstrar é que esses princípios também possuem limites. Nem toda flexibilização fortalece o processo.
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Jornalista:
O prefácio menciona que sua pesquisa começa respondendo a uma pergunta aparentemente simples: para que serve o processo?
Luís Eduardo:
Porque essa é a questão fundamental. Antes de discutir recursos ou preclusão, precisamos compreender que o processo existe justamente para assegurar uma prestação jurisdicional legítima, previsível e confiável. Se perdermos essa referência, corremos o risco de transformar exceções em regra.
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Jornalista:
Seu livro analisa três precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Qual foi a principal conclusão?
Luís Eduardo:
Percebi que ainda são decisões pontuais, mas extremamente relevantes, pois podem indicar uma mudança interpretativa. Minha preocupação foi justamente examinar quais seriam as consequências sistêmicas caso esse entendimento venha a se consolidar.
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Jornalista:
Existe um risco de insegurança jurídica?
Luís Eduardo:
Esse é justamente o debate que proponho. Sempre que uma faculdade processual já foi exercida e consumada, permitir sua renovação exige cautela. A previsibilidade do procedimento também protege direitos fundamentais das partes.
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Jornalista:
O prefácio afirma que sua obra une teoria e prática.
Luís Eduardo:
Esse sempre foi meu objetivo. Não escrevi apenas para a academia, nem exclusivamente para operadores do Direito. Procurei produzir uma obra útil para magistrados, advogados, membros do Ministério Público, professores e estudantes, mostrando como um tema aparentemente técnico repercute diretamente na qualidade da prestação jurisdicional.
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Jornalista:
Qual mensagem o senhor espera deixar ao leitor?
Luís Eduardo:
Que o processo civil precisa continuar evoluindo, mas sem perder seus pilares estruturantes. Segurança jurídica, confiança, estabilidade e efetividade não são valores incompatíveis; ao contrário, devem caminhar juntos. O verdadeiro desafio é encontrar esse ponto de equilíbrio.
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Serviço
Lançamento do livro
Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau Recursal – Estudo de Três Casos Concretos
Autor: Luís Eduardo de Resende Moraes Oliveira
Data: 11 de agosto de 2026 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Livraria da Travessa Brasília – CasaPark, SGCV/Sul, Lote 22, 4A – Brasília/DF
A expectativa é reunir membros da comunidade jurídica, professores, magistrados, advogados e estudantes para um debate sobre um dos temas mais atuais e relevantes do processo civil brasileiro.
