Decisão da Corte Especial Administrativa, de 27 de agosto, também prevê disponibilidade sem salário. O Conselho Nacional de Justiça ainda pode confirmar ou não a perda do cargo.
A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, nesta quinta-feira (27), a perda do cargo do juiz federal Eduardo Appio. O magistrado é suspeito de furtar garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, em Santa Catarina. A votação foi de 15 a 2. A decisão segue para o Conselho Nacional de Justiça, que poderá confirmá-la ou não.
Appio estava afastado provisoriamente há cerca de oito meses, desde que as suspeitas vieram a público, em outubro de 2025. Até o afastamento, atuava em vara previdenciária. Em nota, o juiz afirmou: “São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença. A decisão (tomada por maioria) é injusta e desproporcional. Tenho fé em Deus e nas instituições.”
Segundo a apuração administrativa e reportagens com acesso às imagens, câmeras de segurança registraram três episódios. Em um deles, o magistrado aparece de camiseta azul e bermuda no setor de bebidas, pega uma garrafa de champanhe francesa, coloca-a em uma sacola e segue rumo ao estacionamento. Foi abordado por seguranças, retornou ao estabelecimento e o caso foi levado à Polícia Civil de Santa Catarina.
Investigações apontam outros dois registros: em 20 de setembro de 2025, ele teria saído sem pagar a garrafa; em 4 de outubro, teria passado no caixa um urso de pelúcia mantendo a bebida em sacola. O boletim de ocorrência descreveu o suspeito como homem de cerca de 72 anos, de óculos e 1,76 m — descrição que não coincide com o juiz —, mas o veículo, um Jeep Compass, foi associado a Appio.
A identificação levou o caso ao TRF-4, em razão do foro. O tribunal instaurou processo administrativo disciplinar, manteve o afastamento e, agora, aplicou a sanção de perda do cargo, com disponibilidade sem remuneração, segundo a cobertura.
Appio ganhou notoriedade nacional em fevereiro de 2023, ao assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba no lugar de Sergio Moro. Poucos meses depois foi afastado da operação após representação do desembargador Marcelo Malucelli, que atribuiu a Appio uma ligação com ameaças ao filho, sócio de Moro. Em janeiro de 2024, o CNJ arquivou o processo disciplinar daquele episódio depois de acordo no qual o juiz admitiu conduta imprópria, sem detalhar qual.
A perda de cargo decidida pelo TRF-4 é medida administrativa da carreira. Não se confunde com sentença penal. O próximo passo institucional é o exame pelo CNJ.