O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques, investigado na Operação Sisamnes. A decisão, atribuída à segunda-feira, 24 de agosto, acolheu parcialmente habeas corpus apresentado pela defesa e manteve as demais medidas cautelares impostas ao advogado.
Taques era monitorado eletronicamente desde novembro de 2024. Ao analisar o pedido, Zanin reconheceu a complexidade da investigação, mas considerou desproporcional prolongar essa restrição sem demonstração atual de que o equipamento continuava indispensável e sem oferecimento de denúncia contra o investigado.
“O significativo transcurso do tempo, sem demonstração concreta e atual da imprescindibilidade dessa específica restrição, torna desproporcional a sua manutenção, sobretudo porque o regular andamento das investigações pode ser suficientemente resguardado pelas demais medidas cautelares ainda vigentes”, afirmou o ministro, segundo trechos da decisão reproduzidos pela imprensa.
Demais cautelares permanecem
A decisão revogou apenas o monitoramento eletrônico. Permanecem, conforme as coberturas consultadas, a proibição de contato com outros investigados, a restrição de saída do país com entrega de passaportes, a vedação de mudança de endereço, a proibição de acesso a órgãos e sistemas processuais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 500 mil.
O ministro também determinou comunicação aos órgãos estaduais responsáveis pelo monitoramento para a retirada do equipamento. A medida considera exclusivamente a situação de Flaviano Taques e não produz revogação automática das cautelares aplicadas a outros investigados.
Zanin ainda mandou dar ciência da decisão à Procuradoria-Geral da República. Segundo os trechos divulgados, o ministro afirmou ser necessário conferir “especial celeridade” à análise sobre eventual oferecimento de denúncia, diante do tempo transcorrido e da permanência de outras restrições.
Investigação começou com dados de celular
Flaviano Taques é investigado no Inquérito Policial 1.852/DF, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, que apura suspeitas relacionadas a corrupção ativa e passiva e organização criminosa, segundo o Estadão.
A investigação teve origem em dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023. De acordo com a linha investigativa reproduzida nos autos e pela imprensa, as mensagens indicariam possível negociação de decisões judiciais com a participação de advogados e integrantes do Judiciário.
No episódio atribuído a Flaviano Taques, o Ministério Público Federal sustenta, segundo reportagens que reproduzem a investigação, que teria ocorrido uma negociação intermediada por Zampieri envolvendo o pagamento de R$ 250 mil ao desembargador João Ferreira Filho, do TJMT, em troca de ato relacionado ao julgamento de embargos de declaração.
Essas informações integram uma investigação ainda sem denúncia formal contra Flaviano Taques até a data da decisão. O advogado não pode ser tratado como culpado, e as suspeitas permanecem sujeitas à apuração e ao contraditório.
Operação Sisamnes
A Operação Sisamnes apura um possível esquema de vazamento de informações sigilosas e negociação de decisões judiciais envolvendo diferentes agentes. Em notícia institucional publicada em março de 2025, o STF confirmou que Cristiano Zanin é relator de vários processos relacionados à operação e descreveu apurações sobre possível atuação do esquema em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça.
A decisão sobre Flaviano Taques não encerra a investigação nem revoga todas as restrições. Seu efeito imediato é afastar o uso da tornozeleira eletrônica, com continuidade das demais cautelares enquanto as autoridades avaliam os próximos passos.
Defesa aponta proporcionalidade
O advogado Eduardo Granzotto, do Carneiros Advogados Associados e responsável pela defesa de Flaviano Taques, afirmou que a decisão restabelece a proporcionalidade entre a investigação e as cautelares.
“Após quase dois anos de monitoramento eletrônico, sem oferecimento de denúncia e com absoluto cumprimento das determinações judiciais, não havia justificativa concreta e atual para a manutenção de uma restrição tão severa. A defesa recebe a decisão com serenidade e confiança de que, ao final das investigações, os fatos serão devidamente esclarecidos”, declarou.
O pedido defensivo de acesso amplo aos procedimentos foi considerado prejudicado porque o STJ já havia autorizado acesso aos elementos de prova documentados em diligências encerradas, segundo as reportagens consultadas.