Decisão unânime do TJ-RJ rejeita recursos de bancos e restabelece a quebra da operadora; mais de 164 mil credores aguardam o avanço do processo, enquanto autoridades prometem preservar os serviços essenciais durante a transição.
Era uma vez uma das maiores empresas de telecomunicações do Brasil. Depois de duas recuperações judiciais, sucessivas vendas de ativos e anos de dificuldades financeiras, a Oi teve a falência confirmada nesta terça-feira (25) pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi unânime e manteve, em seus efeitos principais, a sentença que havia convertido a recuperação judicial do grupo em falência em novembro de 2025.
Os desembargadores rejeitaram recursos apresentados por Itaú Unibanco e Bradesco, que haviam conseguido suspender a decisão anterior enquanto o caso era analisado em segunda instância. Com o novo julgamento, encerra-se a tentativa de recuperação judicial e começa o processo de liquidação ordenada do patrimônio da companhia, com arrecadação de ativos e pagamento dos credores conforme a ordem prevista em lei.
A dimensão da crise aparece nos números. O segundo pedido de recuperação judicial, apresentado em março de 2023, envolvia aproximadamente R$ 44 bilhões em dívidas. No início de 2026, a lista reunia mais de 164 mil credores, enquanto o patrimônio líquido negativo do grupo superava R 44 bilhões – Credores – Mais de 164 mil – Patrimônio líquido – Negativo em mais de R$ 22,6 bilhões – Primeira recuperação judicial | De 2016 a dezembro de 2022 – Segunda recuperação judicial – Iniciada em março de 2023 – Decisão de falência restabelecida – 25 de agosto de 2026.
Falta de caixa e ativos difíceis de vender
A situação se agravou com a redução acelerada dos recursos disponíveis. Documentos apresentados no processo indicavam que a Oi poderia ficar sem dinheiro suficiente para cobrir despesas essenciais ainda no fim de agosto. O caixa, que havia caído para R$ 19,6 milhões em abril de 2026, era insuficiente diante das obrigações da companhia, enquanto fornecedores já pressionavam por pagamentos atrasados.
Ao mesmo tempo, a estratégia de vender ativos para gerar liquidez encontrou obstáculos. O leilão da Oi Soluções, unidade voltada a clientes empresariais e órgãos públicos, terminou sem propostas mesmo com preço mínimo de R 4,5 bilhões, também enfrentou disputas judiciais. Já a operação de telefonia fixa foi arrematada pela Método Telecom por cerca de R$ 60 milhões, mas a conclusão do negócio ainda dependia de condições contratuais e aprovações regulatórias.
Falência não significa interrupção imediata
Apesar da gravidade da decisão, os serviços não devem ser desligados de forma automática. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que a prioridade é garantir a continuidade das atividades consideradas essenciais durante a fase de transição. A agência informou que atuará com o administrador judicial e com o juízo responsável para evitar descontinuidade, especialmente em serviços de telefonia, códigos de emergência e utilidade pública, interconexões e localidades nas quais a Oi ainda é a única prestadora de voz.
A operadora ainda mantém responsabilidades sensíveis. Segundo levantamento setorial, a Oi atua como única prestadora de telefonia fixa em aproximadamente 6,1 mil localidades e participa de contratos de conectividade ligados a lotéricas, tribunais, forças de segurança e distribuidoras de energia.4 Por isso, a liquidação deverá ocorrer de maneira gradual, com transferência organizada de contratos, operações e ativos.
“A decisão judicial assegurou a continuidade da prestação dos serviços essenciais em uma fase de transição”, informou a Anatel em nota divulgada após o julgamento.
Da expansão nacional ao colapso
A crise da Oi atravessa mais de uma década. A companhia ganhou escala nacional após a incorporação da Brasil Telecom, em 2008, e ampliou sua presença com a Portugal Telecom. O projeto, apresentado como a criação de uma grande empresa brasileira de telecomunicações, acumulou dívidas, dificuldades de integração e perda de competitividade.
Em 2016, a operadora entrou em sua primeira recuperação judicial, então com aproximadamente R$ 65 bilhões em dívidas. O processo foi encerrado em dezembro de 2022, depois de seis anos. Menos de três meses depois, em março de 2023, a Oi voltou à Justiça e pediu uma segunda recuperação, declarando cerca de R$ 43,7 bilhões em obrigações.
Nesse período, o grupo vendeu a operação de telefonia móvel, reorganizou o negócio de fibra óptica — com a V.tal passando ao controle do BTG Pactual — e deixou de atuar em segmentos que já haviam sido centrais para a marca. Mesmo com o desmonte progressivo e a tentativa de concentrar a operação em serviços corporativos, a empresa não conseguiu recuperar o equilíbrio financeiro.
Ativos remanescentes e massa falida
Com a falência confirmada, os ativos remanescentes serão reunidos na massa falida e poderão ser vendidos para gerar recursos destinados ao pagamento dos credores. Trabalhadores e demais credores receberão conforme a classificação e a ordem estabelecidas pela legislação. A Justiça também deverá atualizar a relação de valores devidos e acompanhar a transferência das atividades que não podem ser interrompidas.
Bruno Rezende foi indicado para atuar na administração judicial do processo. A Oi confirmou ao mercado que o colegiado negou provimento aos recursos e informou que continuará comunicando acionistas e investidores sobre o andamento do caso.
A decisão marca o desfecho empresarial de uma companhia que esteve presente na rotina de milhões de brasileiros, dos antigos telefones fixos e orelhões aos serviços móveis e de internet. Para consumidores e órgãos públicos que ainda dependem da infraestrutura ligada à Oi, porém, o encerramento não será imediato: o desafio agora é concluir uma transição segura, preservar os serviços essenciais e dar transparência ao pagamento de uma dívida bilionária.