O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade com perda do cargo. A condenação, por unanimidade dos 28 ministros presentes, resultou de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou acusações de importunação sexual, assédio sexual e injúria formuladas por duas mulheres. Trata-se da primeira vez que a Corte aplica a nova pena máxima prevista para violações graves de deveres funcionais de magistrados.
O julgamento
A sessão do Pleno do STJ analisou o relatório do PAD instaurado após sindicância interna. Os ministros reconheceram a prática de infrações disciplinares e aplicaram a sanção de disponibilidade com perda do cargo, alinhada à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que substituiu a aposentadoria compulsória como punição máxima em casos de gravidade.
Buzzi, ministro do STJ desde setembro de 2011, permanece afastado das funções desde 10 de fevereiro de 2026 e está proibido de acessar as dependências do tribunal.
As acusações
A primeira denúncia partiu de uma jovem de 18 anos. Segundo o relato, o episódio de importunação sexual ocorreu em janeiro de 2026, durante banho de mar, enquanto ela e a família passavam férias na residência do ministro em Balneário Camboriú (SC).
A segunda denúncia foi apresentada por uma servidora. Ela relatou episódios de contato físico não consentido, comentários de natureza imprópria sobre atributos físicos, exibição de conteúdo sexualmente sugestivo no celular e manifestações ofensivas e intimidatórias no ambiente de trabalho, ocorridos entre 2023 e 2025 nas dependências do STJ.
O relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou violações dos deveres de conduta irrepreensível, integridade, dignidade, honra, decoro, urbanidade e cortesia.
Próximos passos
A decisão do STJ não produz, por si só, a perda definitiva do cargo. A Advocacia-Geral da União (AGU) precisa ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a demissão seja decretada. Enquanto isso, no STJ a cadeira ocupada por Buzzi já é considerada vaga. O ministro continuará recebendo remuneração proporcional até a conclusão dos trâmites.
A defesa de Buzzi afirmou que respeita a decisão da Corte e que avaliará os próximos passos. O ministro nega as acusações desde o início das apurações.
Contexto
O caso foi revelado publicamente em fevereiro de 2026. Buzzi também responde a investigações criminais no STF relacionadas às denúncias. A decisão desta quinta-feira representa a primeira aplicação da nova pena máxima para magistrados após a mudança de entendimento do STF e a regulamentação pelo CNJ.
