A Comissão Nacional de Direito Ambiental aprovou, nesta segunda-feira (9/3), a criação do “Compêndio das Normas de Direito Ambiental Brasileiro” e de uma revista científica voltada à produção acadêmica na área. O colegiado também iniciou a organização da próxima Conferência Internacional de Direito Ambiental, prevista para ocorrer no estado do Amapá. Realizada em formato híbrido,...Read More

4ª Turma entendeu que regra de rateio aprovada em assembleia gerava distorção entre os moradores ao ignorar unidades com metragem intermediária A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar uma regra de rateio de despesas condominiais que previa a cobrança de cota dupla para casas maiores em um condomínio residencial. Ao negar o...Read More