Juíza entendeu que recusa de motorista configurou conduta excludente e fixou indenização por dano moral Uma atleta PcD da Seleção Brasileira de Paracanoagem será indenizada em R$ 12 mil por danos morais após ter a corrida cancelada no embarque ao ser vista em cadeira de rodas. A decisão é da juíza de Direito Oriana Piske, do 4º...Read More
Conselho de Sentença reconheceu homicídio qualificado e entendeu que crime foi cometido por grupo ligado a organização criminosa. O Conselho de Sentença do III Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Leandro Machado da Silva, Cezar Daniel Mondêgo de Souza e Eduardo Sobreira Moraes a 30 anos de reclusão cada um pela morte do...Read More
Ministro aposentado do STF receberá a carteira da Ordem das mãos do presidente da OAB, Beto Simonetti. O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso voltará a integrar os quadros da OAB e receberá a carteira da advocacia. A cerimônia será realizada na próxima quarta-feira, às 15h, na sede da OAB Nacional, em Brasília, e a...Read More
Norma alterou o CP e determinou que circunstâncias como consentimento, relação prévia ou gravidez não afastam a condição de vulnerabilidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.353/26, que altera o CP para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em...Read More
Comprador relatou falha grave no motor sete dias após adquirir veículo usado; juiz proibiu negativação do nome do consumidor. A Justiça suspendeu a cobrança de parcelas de financiamento de um veículo usado após o comprador alegar a existência de vício oculto no automóvel adquirido. A decisão é do juiz de Direito Hugo de Souza Silva,...Read More
2ª seção também deve definir consequências jurídicas em caso de contrato abusivo. A 2ª seção do STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia sobre a validade dos contratos de cartão de crédito consignado e as consequências jurídicas nos casos em que houver reconhecimento de abusividade. Ao julgar o tema, o colegiado fixará tese...Read More
