A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira, 24, em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O PL 1.952/2019 também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda. A...Read More
Mesmo com débitos, uma quantia de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada “Nos termos da pacífica jurisprudência do colendo STJ, consoante o disposto no art. 833, inc. X, do CPC, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos mantida em papel-moeda, conta corrente, caderneta de poupança ou fundo de investimentos, cuja impenhorabilidade...Read More
Após encontro na ONU, presidente americano elogiou chefe de Estado brasileiro e anunciou que eles voltarão a conversar na semana que vem. Republicano, porém, reforçou críticas ao país. Falas ocorreram após duro discurso do petista, em que frisou ser inegociável a soberania do Brasil Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump trocaram...Read More
Receita Federal registra arrecadação em agosto de R$ 208,7 bilhões A Análise da Arrecadação das Receitas Federais registra que a arrecadação federal em agosto foi de R$ 208,7 bilhões, redução de 1,5% em relação a agosto de 2024. No acumulado do ano até agosto, a arrecadação está em R$ 1,888 trilhão, 3,73% acima do mesmo...Read More
Pesquisa aponta que apenas 14,3% dos magistrados são negros O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (24) a importância da adoção de políticas afirmativas no Poder Judiciário. A declaração foi feita durante a última sessão do ministro à frente do CNJ. Na próxima...Read More
Prazo de 60 dias para publicação do acórdão começa a contar A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23) a ata da sessão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus da trama golpista. Com a aprovação do documento, começa a contar o prazo de até 60 dias para...Read More
Deputada é alvo de um procedimento interno na Comissão de Constituição e Justiça por ter sido condenada criminalmente pelo STF A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) presta depoimento nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em processo que pode resultar na cassação de seu mandato. A sessão desta manhã ocorre...Read More
Texto trata de temas como o comitê gestor do IBS e normas gerais para tributos O Senado deve votar nesta quarta-feira o segundo projeto de lei de regulamentação da Reforma Tributária. O texto aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa trata de temas como o comitê gestor do novo imposto,...Read More
Discussão sobre metas da COP30 também entre estão últimos compromissos da viagem do presidente a NY O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre nesta quarta-feira (24) seus últimos compromissos em Nova York, onde participou ontem da abertura da 80ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) Na parte da manhã, na...Read More
Segundo a 1ª turma, não ficou provado que a contratação se deu em vagas destinadas a concursados. A 1ª turma do STF, em decisão unânime, reverteu decisão do TST que impunha à ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a obrigação de substituir trabalhadores temporários por candidatos aprovados no concurso público de 2011. A...Read More
