Corte Especial define que critérios objetivos só podem ser usados de forma suplementar, a fim de comprovar hipossuficiência A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que critérios objetivos, como a renda financeira, não podem ser usados pelo Judiciário para negar de forma imediata o benefício da justiça gratuita. A decisão foi...Read More
Deputado Paulinho da Força promete buscar consenso entre bancadas e defende que projeto ajude a “pacificar o país” Em sua primeira coletiva como relator do Projeto de Lei (PL) da Anistia, nesta quinta-feira (18/9), Paulinho da Força (Solidariedade-SP) adotou cautela ao tratar da possibilidade de incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os beneficiados. “Eu...Read More
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com regras para o uso de escritórios compartilhados, também conhecidos como espaços de coworking. Segundo o texto, esse tipo de estabelecimento poderá ser compartilhado por pessoas físicas ou jurídicas, sem caracterizar sublocação. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado...Read More
Fernando Haddad faz alerta para o impacto das ações judiciais nas contas públicas, com precatórios e RPVs somando R$ 100 bilhões e judicialização recorde em 2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 17, que o trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi essencial para permitir a...Read More
A jornalistas, o ministro do STF afirmou que, se o Senado também aprovar o texto ampliando privilégios a parlamentares, a medida será analisada pela Corte O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou nesta quinta-feira (18/9) que a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, não vai afetar processos judiciais já em...Read More
Acompanhamento deverá ser feito pelas polícias Federal ou Penal do DF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta de Jair Bolsonaro deve ser organizada pela Polícia Federal ou Polícia Penal do Distrito Federal, e não pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que fazem a...Read More
ANPD irá fiscalizar e punir empresas de tecnologia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como...Read More
Deputados aprovam a urgência para projeto que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados no STF por atentar contra a democracia. Não há consenso, porém, sobre o texto a ser analisado e a data da apreciação do mérito O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, por 311 a 163 — além de sete abstenções...Read More
