Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto...Read More
Para ministro Flávio Dino, há possibilidade de desrespeito aos princípios que regem a educação nacional, especialmente da gratuidade do ensino. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o ingresso de novos alunos nas Instituições de Educação Superior Municipais (IMES) que atuam de forma onerosa (cobrando mensalidades) e fora dos limites territoriais dos...Read More
Empossandos foram aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, realizado pelo TSE em 2024 A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), dá posse, na segunda-feira, 1º de setembro, a 19 servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), realizado pelo TSE em 2024. Dentre os nomeados, 12...Read More
Sexta edição da Inclui PcD está marcada para os dias 2 e 3 de setembro O mês de setembro, quando é lembrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21), começa com uma feira online que vai oferecer 7 mil vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD). Participam do mutirão virtual empresas como Ambev, CSN, Grupo Boticário,...Read More
Eventual prisão dos réus que forem condenados não é automática O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral...Read More
Colegiado entendeu que trabalhador não comprovou fraude em acordo trabalhista já homologado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, por unanimidade, rejeitou recurso de comerciário que buscava anular sentença homologatória de acordo firmado com ex-empregadora. O colegiado entendeu que cabia ao trabalhador comprovar a alegação de fraude, o que não ocorreu. Em ação...Read More
É o mais alto contingente para qualquer mês desde 2000, quando foi iniciada a série histórica. No ano, foram 73,4 milhões de viajantes, alta de quase 10% O número de passageiros nos aeroportos brasileiros em 2025 superou o registrado antes da pandemia. Foram 73,4 milhões de viajantes nacionais e internacionais de janeiro a julho deste...Read More
Colegiado deve começar a receber ex-ministros da Previdência nesta semana A CPI do INSS vai ouvir, nesta segunda-feira, o advogado Eli Cohen, responsável pelas primeiras denúncias sobre as fraudes no órgão. Com o depoimento dele, os parlamentares esperam ter um detalhamento sobre a origem de documentos e provas colhidas, além de entender como empresas privadas...Read More
