A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais. Segundo o colegiado, a Lei 11.101/2005 não prevê qualquer subdivisão entre créditos extraconcursais em razão...Read More
O desembargador federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, foi reconduzido como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), com mandato de dois anos. A portaria que determina a recondução foi publicada nesta quinta-feira, 07, no Diário Oficial da União. O magistrado possui ampla experiência no...Read More
O Poder Judiciário cearense participa, a partir desta quinta-feira (07/08), da XIX Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre em Recife. A programação celebra os 19 anos da promulgação dessa legislação e conta com a participação de representantes do Sistema de Justiça de todo o país, integrantes da...Read More
(Bloomberg) — O diretor do Federal Reserve (Fed), Christopher Waller, surge como um dos principais candidatos para presidir o banco central entre os assessores do presidente Donald Trump, que buscam um substituto para Jerome Powell, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto ouvidas pela Bloomberg. Os assessores de Trump estão impressionados com a disposição...Read More
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, na quarta-feira, 06, os relatórios para as indicações de ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM). Após a concessão de vista coletiva, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que os indicados serão sabatinados na próxima semana. A sabatina...Read More
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão do Plenário às 22h24 desta quarta-feira, 06, em meio a um protesto de deputados da oposição, que ocuparam a Mesa Diretora desde a terça-feira. Motta disse que abriu a sessão para garantir o respeito à Mesa Diretora, “que é inegociável”, e para que...Read More
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a lei que criou as federações partidárias. A Corte decidiu que o prazo para o registro das federações na Justiça Eleitoral deverá ser de seis meses antes das eleições, mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira...Read More
O cumprimento de ordens judiciais para a busca de bens do devedor, relacionado a criptoativos, passará a ser feito por meio de um sistema integrado que facilita a localização. Trata-se do CriptoJud, lançado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, na tarde da última terça-feira, 05, durante a 10.ª Sessão...Read More
