O Conselho Federal da OAB, por meio da Portaria n. 1597/2025, designou o Conselheiro Federal Valdetário Andrade Monteiro (OAB/CE 11.140/OAB/AP 6086 A/OAB/DF 53281) para representar a advocacia no Grupo de Trabalho Interinstitucional instituído no âmbito do Superior Tribunal Militar (STM). A decisão foi formalizada também pelo Ofício n. 748/2025, assinado pelo presidente Beto Simonetti.
O GT terá a missão de elaborar o Guia Ético Equitativo de Licitações e Contratos, iniciativa que visa estabelecer parâmetros de integridade e transparência nos processos licitatórios, em conformidade com a Lei 14.133/2021.
A escolha e a confiança
Ao anunciar a designação, Simonetti registrou a confiança no Conselheiro Federal, que já exerceu diversas funções institucionais na OAB, como presidente da seccional do Ceará em dois mandatos, além de Procurador da OAB Nacional nos Tribunais Superiores.
Valdetário, atual Conselheiro do CFOAB (OAB/AP) que também foi Conselheiro do CNJ e Secretário-Chefe da Casa Civil do DF, traz para o GT uma bagagem marcada pela defesa da advocacia e pela experiência em direito público e institucional.
A designação de Valdetário Monteiro pelo presidente Beto Simonetti reforça o protagonismo da OAB na construção de instrumentos que assegurem a ética nas licitações, fortalecendo o Estado de Direito e a confiança social nos contratos públicos.
Em breve declaração, o novo representante afirmou:
“Recebo com alegria a confiança depositada pelo presidente Beto Simonetti. É uma honra poder contribuir com este trabalho de relevância nacional.”
A importância da ética nas licitações
A elaboração de um guia que priorize a ética e a equidade nas contratações públicas representa um avanço em tempos de maior escrutínio sobre os gastos estatais. A licitação, enquanto processo de escolha de propostas mais vantajosas para a Administração, é também espaço de disputas, em que a transparência e o respeito à legalidade são essenciais para evitar abusos, garantir competitividade e proteger o interesse público.
Nesse contexto, a participação da OAB e de seus representantes reforça a centralidade da advocacia na formulação de parâmetros normativos e práticos que assegurem o equilíbrio entre eficiência administrativa e proteção jurídica.
