A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, em 6 de maio de 2026, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com a decisão, o magistrado passou à condição de réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa.
A denúncia tem 147 páginas e se refere a um suposto esquema de compra e venda de decisões judiciais investigado pela Operação Churrascada, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2024. O desembargador está afastado do cargo desde então.
Segundo a PGR, Ivo de Almeida teria se valido da condição de desembargador e do acesso a bancos de dados restritos e a outros juízes para favorecer o ex-policial civil Marcos André de Almeida, da Polícia Civil de Minas Gerais. Mensagens obtidas pela PF indicam que o ex-policial procurou o desembargador para obter informações sobre pessoas que o acusavam de corrupção. A PGR afirma que o magistrado chegou a sugerir estratégias de defesa.
A denúncia também cita conversas entre Ivo de Almeida e o atual secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves. A PGR concluiu que a intervenção do desembargador “interferiu negativamente no regular funcionamento da administração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, com subversão do interesse público”, apontando ainda “uma relação de troca de favores e de ‘clientelismo judicial’”. O secretário não é acusado de nenhum crime.
Sobre o aspecto financeiro, a PGR registra que os rendimentos anuais de Ivo de Almeida Júnior (filho do desembargador) variaram entre R$ 10.181,85 e R$ 31.639,16 entre 2016 e 2022. No mesmo período, as despesas apenas com cartões de crédito somaram aproximadamente R$ 800 mil, enquanto as receitas totais ficaram pouco acima de R$ 100 mil. De acordo com a denúncia, para dissimular a propriedade e a origem dos valores, o desembargador teria se valido do filho, que figurou formalmente no quadro societário de uma empresa com cota social de R$ 225 mil e incorporou ao patrimônio um apartamento e uma vaga de garagem vinculados ao empreendimento — patrimônio considerado incompatível com os rendimentos declarados.
Posição da defesa
A defesa do desembargador, representada pelo advogado Átila Machado, afirma que “no curso das investigações, ficou comprovado que nunca houve venda de decisão judicial, quer seja dada em plantão, monocrática ou colegiada”. Segundo a defesa, “o que os elementos de informação nos mostram foi a indevida exploração do nome do Desembargador por terceiros sem seu conhecimento e/ou participação”.
Contexto
O caso tramita no STJ. A PGR pediu a manutenção do afastamento cautelar do magistrado até o julgamento final da ação penal. Outras pessoas, incluindo o filho Ivo de Almeida Júnior, também foram denunciadas no âmbito do mesmo esquema.
