Nesta quinta-feira, 30, o STF, em sessão plenária, fixou regras igualitárias para a concessão de licenças parentais – maternidade, paternidade e adoção – a servidores civis e militares do Estado de Santa Catarina.
O julgamento, retomado em sessão plenária após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso (atualmente aposentado), revisitou a análise que havia sido iniciada no plenário virtual.
Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Kassio Nunes Marques, que reajustou seu voto anteriormente proferido no ambiente virtual para acolher parte das divergências apresentadas pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e André Mendonça.
Ficou vencido o ministro Luís Roberto Barroso, que havia acompanhado o relator apenas com ressalvas no julgamento virtual, antes da aposentadoria.
Fonte: Direito News
