O Senado Federal realizou nesta segunda-feira (24) sessão especial em homenagem aos 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A solenidade teve início às 10h, no plenário da Casa, e foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento RQS 255/2026, aprovado pelo Plenário em 7 de abril de 2026.
A cerimônia reuniu o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ex-presidentes da Corte (ministros Emmanoel Pereira, Ives Gandra Martins Filho e Maria Cristina Peduzzi), ministros do TST, parlamentares, magistrados do trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho, da advocacia e de entidades sindicais.
Trajetória e papel da Corte
Ao abrir os trabalhos, o senador Paulo Paim destacou o papel do Tribunal na consolidação dos direitos sociais no país. Segundo ele, o TST “tanto dignifica o Poder Judiciário brasileiro” e é o órgão responsável por assegurar unidade e segurança jurídica na aplicação das normas trabalhistas.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou a trajetória da Corte e o empenho dos servidores da Justiça do Trabalho. “São 80 anos de uma trajetória construída por gerações de magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público, advogadas e advogados e por todos aqueles que ao longo de décadas dedicaram seu trabalho à construção e ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho no nosso país”, afirmou.
Origem histórica
A criação do TST, por meio do Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946, marcou a integração da Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário brasileiro, formalizada pela Constituição de 1946. A estrutura anterior, vinculada ao Poder Executivo e organizada em torno do Conselho Nacional do Trabalho, deu lugar a um ramo especializado do Judiciário, com competência para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho.
Instância máxima da Justiça do Trabalho, o TST é responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista no país, o que confere previsibilidade e segurança jurídica às relações entre trabalhadores e empregadores. Ao longo de oito décadas, a Corte acompanhou transformações na economia e na organização do trabalho, da industrialização do século passado às plataformas digitais e às novas formas de contratação.
Outras participações
Também se pronunciaram o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto; o procurador-geral do Trabalho, Glaucio Araujo de Oliveira; a presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, Herminegilda Leite Machado; e o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, entre outras autoridades.
Antes do início dos discursos, os participantes guardaram um minuto de silêncio em memória de dois servidores do Senado falecidos recentemente.
