Reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a efetividade jurisdicional, o Judiciário cearense realizará, de 18 a 22 de agosto, a “Semana da Pauta Verde” com julgamentos de processos e audiências conciliatórias relacionados à pauta ambiental. A finalidade é dar celeridade a matérias que envolvam o meio ambiente, além de promover soluções consensuais e fortalecer a cultura da responsabilidade ecológica.
No Ceará, 211 audiências foram agendadas. Entre as principais demandas, estão os acordos de não persecução penal, execuções fiscais de natureza ambiental, além de ações estruturais e litígios climáticos. O esforço é resultado da articulação entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Grupo do Meio Ambiente, criado este ano para integrar e incentivar iniciativas nessa temática.
DÉBITOS RELACIONADOS A INFRAÇÕES AMBIENTAIS
Como parte da programação da Semana da Pauta Verde, a Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) lançou edital voltado à regularização de débitos relacionados a infrações ambientais. A iniciativa contempla créditos da dívida ativa, provenientes de multas aplicadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), e pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema).
As adesões poderão ser feitas entre os dias 18 de agosto e 17 de outubro, exclusivamente por meio do Portal do Contribuinte da PGE. O edital prevê condições especiais para quem optar pela regularização, com possibilidade de reduções de até 70% nos encargos de multa e juros, conforme o valor da dívida. A proposta dialoga com os objetivos da Semana da Pauta Verde ao incentivar a resolução fiscal de conflitos ambientais, em sintonia com a lógica da conciliação e da preservação ambiental.
SEMANA DA PAUTA VERDE
Coordenada nacionalmente pelo Fórum Nacional do Meio Ambiente (Fonamb), ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mobilização ambiental integra ações de diferentes esferas do Judiciário e do Executivo e representa mais um passo na construção de uma Justiça mais eficiente, integrada e comprometida com o futuro do planeta.
