O Poder Judiciário cearense participa, a partir desta quinta-feira (07/08), da XIX Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre em Recife. A programação celebra os 19 anos da promulgação dessa legislação e conta com a participação de representantes do Sistema de Justiça de todo o país, integrantes da rede de proteção às mulheres e pessoas interessadas no tema.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está sendo representado pela titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, juíza Teresa Germana Lopes Azevedo e pelo assistente da unidade, servidor Antônio Bruno de Oliveira.
A magistrada, que é vice-presidenta do Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro e membra do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar do CNJ (Fonavim), participou das reuniões virtuais para a elaboração do novo Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que será lançado ao final da tarde desta quinta-feira.
“O novo Fonar é fruto de uma construção coletiva de representantes da rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em todo Brasil. Trata-se do resultado das experiências desses profissionais na aplicação do formulário. Foram acrescentadas perguntas referentes aos novos tipos de violência detectados nos últimos anos”, afirmou a juíza Teresa Germana, ao ressaltar a importância da Jornada para “o fortalecimento da Lei Maria da Penha por proporcionar as diretrizes atualizadas do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema”.
A programação contou com a presença da juíza Renata Gil de Alcântara Videira, conselheira do CNJ. Três painéis serão apresentados neste primeiro dia: O enfrentamento da violência contra as mulheres no contexto internacional e a Convenção de Haia; Direitos Humanos de Meninas e Mulheres sob a perspectiva das vulnerabilidades sociais e geográficas; e Violência Psicológica, Violência de Gênero Digital: Visibilidade e estratégias para a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres. O terceiro painel contará com a presença de Luciana Lopes Rocha, juíza auxiliar da Presidência do CNJ.
Já nesta sexta-feira (08), haverá palestra magna com o ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidenta do Superior Tribunal Militar (STM). Também ocorrerão quatro oficinas e, ao final, será apresentada a carta de compromissos da XIX Jornada Lei Maria da Penha.
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