Ações de campanha são permitidas apenas após o início do período determinado pelo TSE, a partir de 16 de agosto
Juristas ouvidos pelo GLOBO avaliam que tanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato ao Planalto, quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descumpriram a legislação eleitoral nesta semana. Enquanto o parlamentar participou de ato no qual, na avaliação de especialistas, houve o uso de “palavras mágicas” equivalentes ao pedido de voto, o petista deu declaração na qual pede expressamente o apoio nas eleições.
A propaganda eleitoral só é permitida no período oficial de campanha, a partir de 16 de agosto, após a escolha dos candidatos nas convenções partidárias e o início do prazo de registro de candidaturas. Antes disso, é um ilícito eleitoral punível com multa.
Leia a análise de juristas sobre os dois casos:
Lula: ‘Eu sou um cara de sorte. Votem em quem tem sorte’
Durante a 2ª Conferência Nacional do Trabalho, em São Paulo, Lula fez um pedido de voto e ironizou a ideia de que seria um governante de sorte por indicadores econômicos favoráveis. “Votem em quem tem sorte”, afirmou posteriormente. O conteúdo foi transmitido ao vivo pelos canais do governo na noite de terça-feira.
“Eu sou um cara de muita sorte. Eu tenho tanta sorte que o Haddad (ministro da Fazenda) pode pegar o microfone e dizer para vocês: nós temos a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil, o menor desemprego da história, o maior crescimento da massa salarial, a maior produção agrícola, tudo isso porque eu tenho sorte. Então se preparem quando chegar a eleição, e na eleição votem em quem tem sorte”, disse o petista.
Leia a avaliação de juristas:
Francieli Campos: membro da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB.
“A lei eleitoral até permite que o político ‘venda seu peixe’ antes de a campanha oficial começar, podendo falar de suas qualidades e mostrar o que já fez de bom no governo. O que ele não pode fazer, de jeito nenhum, é cruzar a linha e pedir o voto. Ao dizer ‘eu tenho muita sorte; na eleição votem em quem tem sorte’, o pré-candidato desrespeitou essa regra de ouro. Ainda que a frase use uma metáfora (‘quem tem sorte’), o contexto do discurso torna inequívoco que o pré-candidato está se referindo a si mesmo, configurando um pedido de voto.”
Fonte: Infomoney
