A jornalistas, o ministro do STF afirmou que, se o Senado também aprovar o texto ampliando privilégios a parlamentares, a medida será analisada pela Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou nesta quinta-feira (18/9) que a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, não vai afetar processos judiciais já em curso contra parlamentares.
A medida aumenta a imunidade dos congressistas a processos criminais, e vem recebendo muitas críticas desde a aprovação do texto. Mendes disse ainda esperar que o texto chegue ao STF caso seja aprovado também pelo Senado, e que ele deverá ser avaliado pela Corte.
“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo, denúncia já recebida. A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo”, disse Mendes a jornalistas durante inauguração do Jardim da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O magistrado explicou que o Congresso já adotou no passado o modelo da PEC da Blindagem, exigindo autorização do Legislativo para processos criminais contra parlamentares, mas que isso foi corrigido em 2001, quando o Congresso restringiu as imunidades parlamentares.
Mendes destacou que, entre 1988 e 2001, foram poucas as vezes que o Congresso aprovou o prosseguimento de processos criminais. Nesse período, o Legislativo barrou mais de 250 pedidos de abertura de processos, autorizando somente um, segundo levantamento feito pelo portal G1.
Desde 2001, após a aprovação de uma PEC, a autorização do Legislativo não é mais necessária para abertura dos processos, mas o Congresso tem a prerrogativa de suspender ações que considerar abusivas — o que raramente foi feito.
Se a PEC da Blindagem for aprovada, haverá ainda aumento de privilégios para outros políticos, como presidentes de partidos, que terão foro privilegiado mesmo sem ter cargo público.
Texto deve ir ao STF
Questionado sobre uma possível derrubada da medida pelo STF, Gilmar Mendes disse não querer especular, mas que a proposta chegará ao Supremo caso seja aprovada também pelo Senado.
“Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal. Também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, declarou o ministro.
Fonte: Correio Braziliense
