Por Hervelt César
A frase atribuída a uma magistrada — “Eu quero que a OAB se dane” — não é apenas um deslize retórico ou um momento de destempero pessoal. Trata-se de uma declaração grave, simbólica e institucionalmente danosa, que expõe uma postura incompatível com os deveres funcionais da magistratura e com os pilares do Estado Democrático de Direito. Quando pronunciada por quem exerce o poder de julgar, essa fala transcende o plano individual e atinge a própria credibilidade do Poder Judiciário.
A Ordem dos Advogados do Brasil não é um ente qualquer. A OAB possui estatura constitucional (art. 133 da CF), sendo a advocacia reconhecida como função essencial à Justiça. Desprezar a OAB é, em última análise, desprezar a advocacia como um todo e, por consequência, a própria estrutura do sistema de Justiça, que se sustenta na atuação harmônica — ainda que naturalmente tensionada — entre magistratura, Ministério Público, advocacia e defensoria pública.
Urbanidade: o mínimo que se espera de quem julga
A urbanidade não é um favor, tampouco um traço opcional de personalidade. É dever funcional. O Código de Ética da Magistratura Nacional impõe ao juiz comportamento digno, cortês e respeitoso no trato com advogados, partes, membros do Ministério Público e servidores. A linguagem utilizada por um magistrado deve refletir equilíbrio, sobriedade e respeito institucional.
Uma fala agressiva e desdenhosa rompe com esse dever básico e compromete a imagem de imparcialidade e serenidade que se espera de quem decide conflitos. O juiz não é apenas um técnico do Direito; é um agente institucional que simboliza o próprio Estado-juiz. Quando esse símbolo se expressa com desprezo, a mensagem transmitida à sociedade é de autoritarismo e intolerância.
Cooperação processual: um princípio ignorado
O processo civil contemporâneo — e, por extensão, todo o sistema processual — é regido pelo princípio da cooperação. Juiz e advogados não são inimigos; são sujeitos processuais que, a partir de papéis distintos, cooperam para a realização da justiça, da decisão justa e efetiva.
Uma postura hostil em relação à advocacia revela não apenas desconhecimento ou desprezo por esse princípio, mas uma visão ultrapassada e verticalizada do poder jurisdicional, na qual o juiz se coloca acima dos demais atores do sistema, como se não estivesse igualmente vinculado à Constituição, às leis e às regras de convivência institucional.
Desrespeito às prerrogativas: ataque ao direito de defesa
As prerrogativas da advocacia não existem para proteger advogados enquanto indivíduos, mas para garantir o direito de defesa do cidadão. Quando um magistrado desdenha da OAB, sinaliza, ainda que implicitamente, desprezo por essas garantias institucionais.
Esse tipo de postura gera um ambiente de intimidação, fragiliza a atuação técnica e independente do advogado e compromete a paridade de armas no processo. Não há processo justo onde o defensor é tratado como obstáculo ou inimigo. Há apenas decisões formalmente válidas, mas materialmente injustas.
O que esperar da magistratura?
Diante de episódios como esse, a pergunta se impõe com força: o que esperar da magistratura? Espera-se compromisso com a Constituição, respeito às instituições, autocontenção no exercício do poder e consciência de que a autoridade do juiz não decorre da força da caneta, mas da legitimidade de sua conduta.
A magistratura deve ser exemplo de civilidade, equilíbrio e respeito institucional, especialmente em tempos de crescente descrédito das instituições. Quando um juiz verbaliza desprezo por uma entidade constitucionalmente relevante, não é apenas a advocacia que é atingida, mas a confiança da sociedade no Judiciário.
Mais do que punições individuais, episódios assim exigem reflexão institucional profunda. O silêncio conivente normaliza o abuso; a crítica responsável, ao contrário, reafirma os limites do poder e a centralidade do Estado de Direito.
Respeitar a OAB é respeitar a advocacia. Respeitar a advocacia é respeitar o direito de defesa. E respeitar o direito de defesa é condição inegociável para que a magistratura continue merecendo o respeito da sociedade.
Hervelt César é jornalista e advogado, pós-graduado em direito público
