Entre os vetos considerados inegociáveis pelos especialistas está o dispositivo que prevê a concessão de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa a análise individual do projeto
O Congresso avalia nesta quinta-feira, 27, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental. Ambientalistas temem que os parlamentares derrubem sanções significativas feitas pelo presidente, como o impedimento para licença autodeclaratória para atividades de potencial médio.
Em agosto, Lula vetou 63 dispositivos do chamado “PL da devastação”, que modifica as regras do licenciamento ambiental no País e abre margem para realização de obras que impactem o meio ambiente sem o devido processo de análise por parte de órgãos ambientais.
Uma análise feita pelo Observatório do Clima classificou como “inegociável” a manutenção de pelo menos 45 vetos feitos por Lula. Os demais foram classificados entre “prioritário” e “importante”. A análise dos vetos ocorre menos de uma semana após a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30), que aconteceu em Belém nas últimas semanas. Os vetos seriam analisados antes, mas após um acordo com o governo, a avaliação acabou sendo postergada.
“Logo após a COP-30, quando o mundo observa a capacidade do Brasil de liderar com coerência, manter esses vetos é a única decisão compatível com nossos compromissos climáticos e com um desenvolvimento que respeite os povos, as comunidades e o meio ambiente”, afirma Clarissa Presotti, especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Entre os vetos considerados inegociáveis pelos especialistas está o dispositivo que prevê a concessão de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor. A LAC dispensa a análise individual do projeto desde que haja compromisso em aderir a condições pré-estabelecidas. Hoje, o mecanismo é permitido só para obras de pequeno porte, mas o novo licenciamento expandiria a licença para obras maiores.
Especialistas indicam que o uso desse modelo para empreendimentos de médio potencial poluidor poderia autorizar sem análise de impacto ambiental projetos como a barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que estourou e causou a morte de 272 pessoas.
“A LAC é um apertar de botão e você imprime a licença, não tem entrega de estudo ambiental nenhum pelo empreendedor”, critica Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Fonte: Infomoney
