Brasília – Em agenda institucional nesta terça-feira (26/8), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniram com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, Rodrigo Badaró e Marcello Terto para tratar da proposta de criação do Tribunal Regional do Trabalho do Amapá (TRT-AP).
A pauta foi formalizada no Ofício nº 0603/2025-GAB-OAB-AP, encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela Seccional da OAB Amapá e em requerimento protocolado ao presidente do CNJ, ministro Roberto Barroso. No documento, a entidade destaca que, atualmente, as demandas trabalhistas do Amapá tramitam perante o TRT da 8ª Região, sediado em Belém (PA). A ausência de um tribunal próprio impõe custos e dificuldades logísticas para advogados e jurisdicionados, dada a inexistência de ligação terrestre entre Macapá e Belém.
Segundo dados apresentados pela própria Justiça do Trabalho, o Amapá já reúne volume processual suficiente para justificar a instalação de um tribunal trabalhista em sua capital.
Durante as reuniões, que ocorreram em clima de cordialidade, os conselheiros reconheceram a relevância da demanda apresentada pela OAB. As tratativas foram qualificadas como de “muito bom tom e sucesso”, na avaliação dos participantes.
O presidente da OAB Amapá, Israel Gonçalves da Graça, ressalta que a criação do TRT-AP representa não apenas maior eficiência jurisdicional, mas também um passo relevante para a cidadania e para a valorização da advocacia no estado.
Além da necessidade judicial, a iniciativa ocorre em um momento decisivo para a economia amapaense: a perspectiva da exploração do petróleo na costa do Amapá, que deve transformar profundamente a realidade local, com a geração de milhares de novos empregos e o fortalecimento de setores estratégicos. Nesse cenário, a instalação de um tribunal regional torna-se ainda mais urgente para acompanhar as futuras demandas trabalhistas decorrentes desse crescimento.
Comitiva do Amapá
A agenda em Brasília contou com uma comitiva representativa da advocacia e do Estado, composta por:
Israel Gonçalves da Graça, presidente da OAB-AP;
Davi Silva, tesoureiro da OAB-AP;
Alessandro Brito, conselheiro federal da OAB;
Valdetário Andrade Monteiro, conselheiro federal da OAB;
Telma Miranda, diretora da Caixa de Assistência da OAB-AP;
Roane Góes, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-AP;
Walaci de Sarges, advogado trabalhista no Estado do Amapá;
Jimmy Negrão, procurador do Estado do Amapá;
Davi Machado Evangelista, procurador do Estado do Amapá.
A proposta segue em discussão entre a Ordem, o CNJ e o Senado Federal, e deve ganhar corpo com a mobilização institucional da advocacia amapaense.
