O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, fez um desagravo público para manifestar solidariedade ao advogado Cleber Lopes e condenar o desrespeito às prerrogativas da advocacia, que ocorreram durante a atuação do advogado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O desagravo é um ato da OAB que protege os advogados contra abusos e constrangimentos no exercício da profissão, como ofensa ou violação das prerrogativas.
Segundo Simonetti, não se combate irregularidades atropelando a Constituição. “A investigação de contratos legítimos de escritórios de advocacia e a forma como foi tratada a atuação de advogado no exercício da defesa técnica de um convocado afrontam diretamente a lei e os princípios constitucionais. Tais práticas não configuram apuração legítima, mas representam violação das prerrogativas da advocacia”, afirma.
Beto ressalta quie a OAB Nacional respeita o Parlamento, mas exige igual respeito às prerrogativas profissionais. “O advogado não é cúmplice; é a linha de frente da defesa dos direitos do cidadão. O sigilo profissional é inviolável, porque assegura o direito de defesa e está protegido pela Constituição”, explica.
Ele ressalta que a entidade adotará providências, tanto no campo do diálogo quanto nas instâncias formais cabíveis, para que situações dessa natureza não se repitam. “A OAB já estabeleceu diálogo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, que tem se mostrado atencioso com a advocacia e certamente adotará as medidas necessárias para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais”, conclui.
Confira o vídeo de Beto Simonetti pelo link abaixo:
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