O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura suspeitas de venda de sentenças. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23). Trata-se da primeira vez que um magistrado do STJ se torna alvo direto das investigações desde o início da Operação Sisamnes, em novembro de 2024.
Autorização e contexto da apuração
A decisão de Zanin atendeu a um pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso tramita no STF em razão do foro por prerrogativa de função do ministro do STJ.
Segundo a PF, há suspeitas envolvendo decisões de Moura Ribeiro, com possível favorecimento de pessoas específicas. Os investigadores solicitaram o levantamento de dados bancários de empresas, de familiares do ministro e de servidores para aprofundar a apuração.
Em relatório encaminhado ao STF, a PF afirmou: “Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio Ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados.”
A polícia destacou ainda a necessidade de analisar o fluxo financeiro para identificar eventual caminho do dinheiro e possíveis atos de lavagem de capitais.
Posicionamento do ministro Moura Ribeiro
Por meio da assessoria do STJ, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro declarou:
“O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro.
Magistrado há mais de quatro décadas, o Ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos.”
Antecedentes da Operação Sisamnes
A Operação Sisamnes foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024 para apurar um esquema de venda de sentenças no STJ. Em maio de 2026, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nove pessoas ao STF, entre elas o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e os ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos.
A PGR apontou a existência de uma organização criminosa que teria atuado entre 2019 e dezembro de 2023. Os crimes imputados incluem organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
A denúncia da PGR não inclui ministros do STJ entre os acusados. Zanin manteve o caso no STF e, em decisão de maio de 2026 (até então sob sigilo), autorizou a instauração de inquérito também em relação a Moura Ribeiro, afirmando ser necessário “averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte”.
Fontes
G1, Folha de S.Paulo, Estadão e TV Globo.
