BRASÍLIA — Em uma ofensiva direta contra os chamados “supersalários” no Poder Judiciário, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram que os presidentes de sete Tribunais de Justiça (TJs) do país prestem esclarecimentos urgentes, no prazo de 48 horas, sobre indícios de descumprimento das regras que limitam os chamados “penduricalhos” (vantagens e verbas indenizatórias extras).
A medida drástica foi motivada por relatórios e reportagens jornalísticas que apontaram que, mesmo após as recentes decisões do STF balizando o teto dessas indenizações, magistrados em alguns estados continuaram recebendo remunerações infladas. Em determinados casos, os valores brutos recebidos por um único magistrado em um único mês ultrapassaram a marca de R$ 495 mil, chegando a superar R$ 1 milhão devido ao acúmulo de benefícios.
Os Tribunais Intimados
Os despachos emitidos pelos ministros exigem o envio imediato da folha de pagamento detalhada de magistrados ativos, aposentados e pensionistas relativa aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. As cortes afetadas são:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
Tribunal de Justiça do Rondônia (TJRO)
Aviso de Sanção: Os ministros do STF foram enfáticos ao alertar que o não cumprimento da ordem no prazo de 48 horas ou a continuidade de pagamentos irregulares poderá acarretar o afastamento imediato dos dirigentes dos tribunais, além de responsabilização severa nas esferas administrativa, civil e penal.
O Limite e a Brecha na Mira do STF
Recentemente, o STF havia concluído o julgamento que fixou a tese sobre as verbas indenizatórias da magistratura e do Ministério Público. Ficou estabelecido um teto global para os penduricalhos somados de até 70% do teto constitucional do funcionalismo público (cujo valor base atual é de R$ 46.366,19). Com isso, a remuneração final máxima permitida com as indenizações regulamentadas ficou estipulada em R$ 78.822,52 (além do auxílio-saúde).
Porém, o entendimento abriu margem estrita apenas para a conversão em dinheiro (pecúnia) de férias não gozadas por necessidade de serviço, licenças-prêmio antigas e plantões acumulados passados, desde que devidamente auditados.
A suspeita dos ministros do Supremo é de que os tribunais estaduais interpretaram a flexibilização de forma excessivamente ampla, ou utilizaram resoluções locais de maneira a burlar as restrições da Corte e reintroduzir benefícios vetados, como auxílios com fundamentos familiares e outras vantagens sem o crivo de auditorias estritas. Os tribunais agora terão de individualizar cada verba paga para provar que não desrespeitaram a autoridade do STF.
Para entender melhor o contexto jurídico e político por trás da disputa entre o Supremo e os tribunais locais, vale a pena assistir à análise detalhada disponível no canal da Jovem Pan News no YouTube, que explica a ampliação do cerco feito pelos ministros contra novas manobras salariais no Judiciário.
